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Considero este dispositivo de suma importância para a aplicação desta norma. Justificativa: (...)

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Sugiro a alteração da redação do caput art. 2º para (sugestão da redação). Justificativa: (...)

Sugiro a exclusão completa do art. 3º, seus parágrafos e incisos. Justificativa: (...)

Plano Estadual de Gastronomia - Cozinha Mineira
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  1. APRESENTAÇÃO

A gastronomia mineira é uma expressão cultural deste povo e revela elementos da identidade de Minas Gerais e de seus cidadãos. As tradições em torno do alimento, a diversidade e qualidade de produtos, o alto número de produtores e profissionais de destaque são aspectos que reforçam sua relevância.

A gastronomia mineira vem cada vez mais, assumindo espaço de destaque, tanto por sua história e características quanto por abranger um setor gerador de oportunidades e de desenvolvimento econômico para Minas Gerais.

Seguindo o exemplo de outros países, como Peru, França, Espanha, Portugal e Japão, que vêm avançando no desenvolvimento de políticas públicas de gastronomia, Minas Gerais vem já há algum tempo trabalhando em prol desse setor. Nomes como Dona Lucinha, Dona Nelsa, Ivo Faria, Léo Paixão, Mercado Central, queijo Canastra, queijo do Serro, cachaça, café, doces e quitandas são diretamente vinculados à nossa história e ao potencial que a nossa gastronomia possui. Porém, mesmo sendo um setor reconhecido, ainda carece de intervenções estratégicas que potencializem suas atividades e gerem oportunidades para ganho de mercado, projeção, valorização e diversificação da oferta de produtos e serviços mineiros, bem como, o reconhecimento e destaque para práticas, saberes e principalmente, trazer à luz, histórias, personagens por trás de tudo isso.

Somos o segundo estado com maior número de produtos com indicação geográfica, sendo referência em produção agropecuária. Temos um dos mais pujantes setores de alimentos e bebidas, além de sediarmos importantes empresas do setor. Nossa capital foi reconhecida em 2019 pela UNESCO e recebeu o título de Cidade Criativa da Gastronomia, aderindo à rede internacional de cidades criativas, composta por representantes de todos os continentes.

A gastronomia em Minas vem também se destacando como uma referência na percepção dos turistas e, a relevância do turismo gastronômico segue aumentando no estado. A visita a locais de produção, aos festivais, aos roteiros ofertados e lugares ícones de nossa gastronomia vão ao encontro da grande tendência mundial em busca de vivências pelos turistas, que retratem as atividades locais e permitam a troca de experiências e conhecimento. Esta tendência se confirma ainda mais com a retomada das atividades turísticas após o período mais crítico da pandemia causada pela Covid-19 que assola todo o mundo, e trouxe impactos inimagináveis para o turismo. Para retomar a atividade e reposicionar o destino Minas Gerais de forma competitiva no mercado turístico, a SECULT lançou o programa Minas pra Minas. O Minas pra Minas promove os destinos mineiros primeiro para dentro do próprio estado, como forma de fomentar a economia através das viagens de curta distância, fazendo com que o mineiro redescubra o próprio estado.

Em seguida, a partir de dezembro de 2020, com a celebração dos 300 anos de criação da capitania de Minas Gerais, inicia-se a segunda fase do programa, o Minas para o Brasil, e a partir de 2021, a terceira fase, o Minas para o Mundo.

Com uma cadeia produtiva heterogênea, complexa e com a maior parte dos territórios ainda carente de políticas públicas que promovam ajustes, melhorias, inovação e fomento ao setor, um trabalho mais integrado e estratégico, que contribua com propostas de inserção e ampliação de mercado, a valorização e proteção dos saberes e modos de fazer, faz-se necessária.

A propulsão do setor se dá a partir do arranjo e da articulação dos diversos atores que dele participam ou nele interferem, iniciativa privada, poder público, instituições vinculadas ao setor e o próprio cidadão.

Por isso, o debate em torno de temas da gastronomia vem sendo cada vez mais comuns.

A Frente da Gastronomia Mineira (FGM), coletivo formado por profissionais e instituições atuantes e/ou interessadas pelo setor, formou-se em 2014, sendo o primeiro coletivo com tal finalidade no país e que hoje congrega mais de 500 membros. A FGM foi catalisadora de diversas iniciativas no estado, dentre elas a demanda por elaboração de leis específicas que, entre outros temas, chancelaram a necessidade de criar um plano de desenvolvimento para o setor, dando assim visibilidade ao tema e reforçando a necessidade de políticas públicas específicas.

Cabe registrar ainda que Minas Gerais é referência no Brasil quando se trata de políticas públicas1 para a gastronomia. Minas Gerais foi o primeiro estado brasileiro a ter a gastronomia incorporada ao organograma de uma Secretaria, à época a Superintendência de Gastronomia na Secretaria de Estado de Esportes e Turismo, depois, o Núcleo de Gastronomia vinculado à Superintendência de Marketing e Gastronomia na Secretaria de Estado de Turismo e hoje, referenciado na Superintendência de Fomento, Economia Criativa e Gastronomia na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. Para além disso, foi publicado decreto² instituindo o Programa de Gastronomia Mineira, com a compreensão da cadeia produtiva de forma ampliada “do campo ao descarte”. Minas também foi o primeiro estado a incluir o tema em sua lei de incentivo à cultura, fomentando atividades do setor e criou, no Conselho Estadual de Cultura, uma cadeira específica para tratar do tema, sendo nomeada “Gastronomia”.

Em 2017 foi criado o Programa Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia Mineira³, que teve à época, como uma de suas grandes entregas a criação de um instrumento de planejamento das políticas públicas voltadas para o setor – materializado na primeira versão deste Plano. Além de articulação e integração de planejamento com instituições parceiras do Programa, outra entrega relevante do plano foi a implantação do Espaço Mineiraria, Casa da Gastronomia Mineira, instituída por decreto4, espaço de referência destinado à valorização da diversidade gastronômica do estado e à promoção de sua cadeia produtiva5. Desde então, entidades profissionais e produtores vêm se articulando, propondo e reconhecendo esse trabalho, em busca de melhorias para o crescimento do setor.

 

Minas Gerais desponta no cenário nacional à medida que se articula para trazer à luz uma de suas expressões culturais mais reconhecidas com uma abordagem que avança na perspectiva do desenvolvimento sustentável, podendo também ser uma ferramenta para contribuição do alcance dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela ONU. Por meio desta iniciativa, a gastronomia dialoga com turismo, pesquisa, inovação, tecnologia, desenvolvimento territorial, geração de emprego e renda, preservação e valorização cultural, saúde, bem-estar, qualidade de vida, políticas públicas e desenvolvimento econômico.

 

 

É importante salientar a relevância estratégica da gastronomia para Minas Gerais, uma vez que toda sua cadeia produtiva, assim como as questões sociais e culturais correlacionadas a ela, afetam fortemente a qualidade de vida do mineiro e apresentam diversas oportunidades de geração de renda, trabalho, desenvolvimento social e econômico.

 

  1. A lei estadual 21.936 de 23 de dezembro de 2015 institui a política estadual de desenvolvimento da gastronomia.
  2. Decreto 47.192/2017 que dispõe sobre a Política Estadual da Gastronomia Mineira.
  3. O programa é coordenado pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. Através de um somatório de esforços e iniciativas governamentais vem sendo dado continuidade a articulação de diversas políticas públicas e integração das mesmas em prol da gastronomia mineira.
  4. Decreto 47.193/2017 que instituiu o Projeto Casa da Gastronomia Mineira – Espaço Mineiraria e seu conselho curador.
  5. Conforme decreto 47.193/2017, o espaço foi licitado através de edital de pregão presencial nº 01-2018 da CODEMGE, para concessão do mesmo pelo período de 10 anos, ao vencedor do certame.

 

INTRODUÇÃO

O planejamento de uma política pública se constitui de forma ordenada através da elaboração de um plano. E a Política Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia de Minas Gerais passou a ser dotada desse instrumento desde 2018, com a criação do Plano Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia – PEDG6.

O Plano Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia foi criado com o objetivo de definir um conjunto de estratégias e ações capazes de orientar a atuação do Governo do Estado e das instituições parceiras7 em prol do desenvolvimento da gastronomia em Minas Gerais. Sua primeira versão foi previamente estabelecida para o período de 2018 a 2021.

Porém, em virtude de várias alterações no corpo técnico, constituição de órgãos públicos e alterações orçamentárias, fez-se necessária uma revisão do plano, bem como da própria política de gastronomia mineira. Desta forma, a revisão aqui apresentada, trata do período de 2021-2024, e mantém a premissa de monitoramentos e revisão. A elaboração deste documento, assim como a realizada anteriormente, pautou-se pela ação coletiva e compartilhada, com o propósito de ordenar, integrar e aperfeiçoar continuamente o planejamento de iniciativas públicas8 e, também, de iniciativas privadas e do terceiro setor dessas instituições, buscando resultados cada vez mais sustentáveis e positivos.

Um dos documentos de referência para este planejamento é o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI 2016–2027, que apresenta o compromisso central com um desenvolvimento econômico e social sustentável, embasado em um crescimento mais equitativo, calcado na redução dos níveis de pobreza e das desigualdades sociais, em um maior equilíbrio regional, em parâmetros ambientais e no aprofundamento da democracia. Observa-se ainda que a busca pelo desenvolvimento econômico nas diversas regiões (territórios) de Minas Gerais se dá, entre outros caminhos, pela estratégia de fomento e aproveitamento de oportunidades relacionadas aos setores criativos, como é o caso da gastronomia.

Nessa linha, pretende-se que o processo de planejamento, implementação e monitoramento de ações pactuadas de forma participativa neste PEDG aponte para a melhoria continuada das condições de vida dos mineiros e para a ampliação do acesso a oportunidades relacionadas ao setor gastronômico.

A relevância da cadeia produtiva da gastronomia mineira é bastante expressiva, e sinaliza a força e as potencialidades do setor, como se observa a partir de alguns números dispostos a seguir:

 

  • Minas Gerais é o maior produtor de café do Brasil (55% do total nacional), o segundo maior na produção de feijão (19,8%), o terceiro maior na produção de abacaxi (10,9%) e cana-de-açúcar (11,0%). (IBGE, 2020, dados 2018).

 

  • Minas possui a maior bacia leiteira do país (26,4% do total nacional) e o terceiro rebanho bovino (10,2%). (IBGE, 2018).

 

  • No ano de 2019, 31,6% das exportações de Minas Gerais foram de produtos agropecuários (MDIC, 2019).
  • A produção da indústria de alimentos e bebidas respondia, em 2019, por quase 18% do valor bruto da produção industrial nacional, apresentando crescimento favorável anualmente (FIEMG, 2020).

 

  • Anualmente são realizados 309 eventos gastronômicos no estado (SECULT, 2020).

 

  • Minas é o estado que tem o segundo maior número de produtos gastronômicos com indicação geográfica, junto ao INPI nos termos de Indicação de Procedência e/ou Denominação de Origem.

 

Há em Minas Gerais:

  • Mais de 440 mil estabelecimentos enquadrados como agricultura familiar, representando 72,72% do total de estabelecimentos de MG (MDA, 2019).

 

  • Mais de 130 mil negócios no setor de alimentação fora do lar, empregando mais 800 mil pessoas (ABRASEL, 2020).
  • 276 produtores regularizados de queijo Minas artesanal, em 9 regiões – Alagoa, Araxá, Campo das Vertentes, Canastra, Cerrado, Mantiqueira, Serra do Salitre, Serro e Triângulo Mineiro (IMA, 2019).

 

  • 375 registros de estabelecimentos produtores de cachaça, 1286 produtos e 1680 marcas (Anuário da Cachaça – MAPA, 2020).
  • 163 cervejarias artesanais, apresentando crescimento anual e sendo o terceiro estado em quantidade de litros produzidos (MAPA, 2020).

 

  • 09 cursos de gastronomia, de nível tecnológico, em funcionamento (MEC, 2020).

 

  • 71 roteiros gastronômicos estruturados nas regiões turísticas do estado e outros em consolidação (SECULT, 2020).

 

  • A capital do estado é Cidade Criativa da Gastronomia pela UNESCO, desde 2019, uma das 64 cidades de mesmo título no mundo inteiro.

 

A proposta, desafiadora, coloca a gastronomia, e todos os elementos a ela associados, como setor estratégico para o desenvolvimento territorial de Minas Gerais. Pretende-se, a partir da articulação de órgãos públicos, instituições privadas e entidades representativas do setor, construir caminhos e fortalecer o debate em torno do posicionamento da gastronomia como um ativo de Minas Gerais.

Por se tratar de uma abordagem sobre o tema que envolve articulações entre diversos setores que até então não foram estudados de forma convergente, o presente documento configura a continuidade de uma caminhada, de um processo de reflexão, articulação, identificação e realização de estudos e análises para viabilizar avanços mais estruturados no médio e longo prazo. Muitos aspectos já percebidos como relevantes, surgiram e ainda surgem neste documento como demandas, próximos passos, na clara intenção de construção estruturada e coletiva de avanços para o setor em diversas cadeias produtivas, manifestações sociais e culturais que se entremeiam e interdependem.

Assim sendo, este Plano se propõe não a esgotar todas as necessidades e demandas colocadas por e para o setor gastronômico, mas a apresentar estratégias e metas alinhadas e pactuadas coletivamente, que permitam trilhar os primeiros caminhos e superar os principais desafios atuais para o fortalecimento e posicionamento da gastronomia como eixo estratégico de desenvolvimento de Minas Gerais. O plano em questão deve ser observado como um organismo vivo, em constante monitoramento, avaliação e atualização.

  1. Plano Estadual previsto e norteado pela Lei 21.936 de 23/12/2015, elaborado pelo Grupo Coordenador da Política Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia Mineira, instituído pelo Decreto 47.192, de 25/05/2017.
  2. Constam como parceiras instituições representativas da iniciativa privada relacionadas a cadeia produtiva da gastronomia e instituições representativas da sociedade civil organizada.
  3. Em especial aquelas concernentes ao governo estadual voltadas ao fortalecimento da gastronomia mineira, de forma intersetorial, articulando os diversos órgãos estaduais e conselhos que atuam nesta temática e as respectivas políticas públicas, mas também envolvendo os municípios mineiros e suas políticas.

 

  1. MISSÃO E VISÃO

A visão organizacional inspira e define o que a instituição ou um conjunto de instituições, no caso, deseja alcançar no futuro, aponta qual grande objetivo pretende atingir. A visão descreve o cenário futuro identificado com as aspirações dessas instituições, alinhadas num clima de sinergia e comprometimento para seu alcance.

A missão organizacional, por sua vez, esclarece o propósito, a responsabilidade que, no caso, um conjunto de instituições assume e se compromete a executar.

Foram definidas as seguintes missão e visão para o Programa Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia Mineira e para o Plano Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia de Minas Gerais, para o período 2021-2024:

VISÃO:

Ter a gastronomia de Minas Gerais reconhecida internacionalmente e nacionalmente como a melhor do país.

MISSÃO:

Promover a gastronomia de Minas Gerais, valorizando a autenticidade e singularidade, preservando as tradições, a participação e o desenvolvimento local, territorial e estadual.

 

  1. LINHAS DE AÇÃO E OBJETIVOS

O Programa, foi subdividido e continua atuando desta forma, em cinco grandes linhas de ação conforme disposto na figura abaixo.

 

Figura 01 - Linhas de Ação do Programa Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia Mineira (CONSULTAR ANEXO)

MINEIRA

 

Para dinamizar a coordenação de atividades em cada uma dessas linhas de ação, o Grupo Coordenador da Política Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia Mineira (APENDICE A)9 foi dividido em cinco subgrupos, a partir da afinidade temática e disponibilidade de cada uma das instituições membro.

A seguir, apresenta-se a distribuição das instituições participantes por subgrupo, sendo a primeira instituição de cada listagem a responsável atual pela coordenação do respectivo subgrupo:

 

  1. Plano Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia: FJP, SECULT, SEAPA, FECOMÉRCIO, ABRASEL, EMATER, FGM
  2. Fortalecimento Institucional da Cadeia Produtiva: SEAPA, EMATER, FAEMG, FIEMG, BDMG, FECOMÉRCIO, SEBRAE, ABRASEL
  3. Inovação e Pesquisa: FECOMÉRCIO, SEDE, SEAPA, IMA, EMATER, EPAMIG, FAPEMIG, FJP, FIEMG, FAEMG, FGM
  4. Gastronomia Social e Cultura Alimentar: IEPHA, SECULT, SEAPA, SERVAS, EMATER, FJP, FECOMÉRCIO, FGM
  5. Promoção, Divulgação e Internacionalização da Gastronomia Mineira: SECULT, SEDE (ACI), IEPHA, CODEMGE, FECOMÉRCIO, ABRASEL, FGM

Por sua vez, os objetivos do Programa são previstos no marco regulatório, ou foram revistos e complementados pelo Grupo Coordenador dessa política estadual, e estão dispostos a seguir:

 

  1. Tornar o estado um destino gastronômico de reconhecimento nacional e internacional
  2. Revitalizar e diversificar o turismo e promover o desenvolvimento econômico
  3. Criar oportunidades produtivas em todos os segmentos econômicos
  4. Proteger a qualidade e a autenticidade da gastronomia local
  5. Posicionar a gastronomia como indústria criativa
  6. Salvaguardar o patrimônio gastronômico do estado em toda a sua diversidade e origem, bem como os modos de fazer e os saberes relacionados à cultura alimentar, de forma a garantir a preservação das tradições locais como um dos aspectos de desenvolvimento da gastronomia
  7. Garantir a sustentabilidade das atividades dos setores da cadeia produtiva da gastronomia
  8. Desenvolver e manter rede intersetorial para posicionar a gastronomia mineira nacional e internacionalmente
  9. Conectar a produção gastronômica à demanda turística
  10. Criar e aperfeiçoar instrumentos fiscais e creditícios que incentivem a produção gastronômica
  11. Construir e reforçar modelos de parcerias públicas e público-privadas com o setor gastronômico
  12. Criar produtos de turismo gastronômico e adicionar valor aos existentes
  13. Desenvolver estratégias inovadoras de promoção e marketing
  14. Identificar e atrair novos mercados para o turismo gastronômico
  15. Promover as boas práticas de produção agroecológica e orgânica
  16. Criar e manter uma rede intersetorial de diálogo para congregar as ações estaduais afetas ao tema da gastronomia
  17. Desenvolver soluções inovadoras para potencializar produtos e negócios do setor gastronômico
  18. Promover o acesso ao alimento de qualidade, nutritivo e justo.

 

Os objetivos foram então agrupados por afinidade, nas cinco grandes linhas de ação do Programa, ficando cada subgrupo responsável por coordenar as iniciativas necessárias para o alcance desses resultados, sempre intercambiando e validando os conteúdos junto ao Grupo Coordenador da Política Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia. A subdivisão temática consta na Figura 02, na próxima página.

As cinco linhas de ação e os respectivos objetivos são incorporados por este PEDG. E é a partir dessa estrutura lógica que foram elaboradas as estratégias deste Plano Estadual, assim como identificados os projetos prioritários para implementação e monitoramento ao longo do período 2018–2021 e 2021-2024. Cabe esclarecer que o Plano Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia possui 18 objetivos, uma vez que 2 objetivos do Programa foram alcançados por meio da criação de redes intersetoriais em 2017, que vem sendo mantidas em funcionamento10.

A partir desse ponto, cada uma das cinco linhas de ação é brevemente abordada no tópico seguinte e a partir destas linhas são apresentadas as estratégias planejadas e revisadas para alcance dos objetivos do Plano Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia.

 

 

9 Grupo Coordenador da Política Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia – Membros da administração pública direta, membros da administração pública indireta e membros convidados.

10 O objetivo “16. criar e manter uma rede intersetorial de diálogo para congregar as ações estaduais afetas ao tema da gastronomia” foi alcançado a partir da criação e manutenção do funcionamento do próprio Grupo Coordenador da Política Estadual de Gastronomia. E, por sua vez, o objetivo “8. desenvolver e manter rede intersetorial para posicionar a gastronomia mineira nacional e internacionalmente” foi cumprido a partir da criação e manutenção do funcionamento do Subgrupo responsável pela “Promoção, Divulgação e Internacionalização da Gastronomia Mineira” que se reporta ao Grupo Coordenador da Política.

 

 

 

Figura 02 - Linhas de ação e respectivos objetivos do Programa Estadual de Desenvolvimento do Gastronomia em Minas Gerais (CONSULTAR ANEXO)

 

 

 

 

  1. PLANO ESTADUAL DE DESESENVOLVIMENTO DA GASTRONOMIA

A partir da elaboração da primeira edição do Plano Estadual de Desen- volvimento da Gastronomia11, o Grupo Coordenador da Política Estadual passou a contar com um instrumento de planejamento da implementação do programa e manteve suas reuniões regulares para aprofundamento e alinhamento de ações e monitoramento dos projetos e das entregas previstas no mesmo com o propósito de alcançar seus objetivos. Neste, as ações foram revisadas, dando um novo direcionamento aos trabalhos.

As instituições participantes do Grupo Coordenador e/ou, parceiras do programa deverão repassar informações consolidadas para a Secretaria Executiva, no prazo estabelecido pelo Grupo Coordenador, e prestar esclarecimentos a respeito do andamento de seus projetos e iniciativas pactuados neste instrumento.

Esta segunda edição do PEDG é um instrumento que marca continuidade de um processo  de planejamento, integração, gestão, monitoramento de resultados e transparência pública que deve ser continuamente aperfeiçoado, permitindo evoluções tanto em termos de diagnóstico, planejamento, implementação e monitoramento.

As reuniões do grupo coordenador, bem como o tratamento do tema junto à outras instâncias oficiais, tais como os Conselhos Estaduais de Turismo e de Política Cultural, a Comissão Extraordinária de Gastronomia e Turismo da ALMG, entre outros, serão adotados como canais de comunicação do governo estadual com a sociedade mineira, garantindo ampla participação social na formulação, na execução e no monitoramento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da gastronomia. A análise dessas proposições, a validação ou não das mesmas , justificativas e atualizações permanecerão como responsabilidade do Grupo Coordenador da Política Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia.

 

 

11 Plano quadrienal, tal como previsto no Decreto 47.192/2017

 

  1. FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA CADEIA PRODUTIVA

A cadeia produtiva da gastronomia é formada por atores vinculados a iniciativa privada e organizações do terceiro setor. Via de regra, nela as instituições possuem interação com o poder público, na medida em que ele regula o setor e o fiscaliza. Entretanto, em situações de vulnerabilidade social e econômica, o setor público pode atuar de forma diferenciada a fim de favorecer o desenvolvimento, ampliar o dinamismo econômico, facilitar a solução de gargalos e garantir um melhor funcionamento de algum elo da cadeia em determinada localidade ou região. Nesses casos, o setor público interfere no setor por meio de algum tipo de regulação, subsídio, financiamento ou provisão.

A criação de redes intersetoriais que envolvem setor público e instituições representativas da iniciativa privada e da sociedade civil organizada vem favorecendo o diálogo, o compartilhamento de informações e experiências, o alinhamento de iniciativas e o fortalecimento de parcerias e ações conjuntas.

O resultado desta ação conjunta, mais as pesquisas históricas, possibilitam a construção de uma representação dos processos alimentares a partir do conhecimento sobre a relação de origem alimentar do estado, ou seja, aquela que se dá entre os habitantes, os alimentos e a produção alimentar.

Assim, a representação como cadeia produtiva parte das coincidências e semelhanças entre a produção alimentar nas regiões de Minas Gerais, onde o ponto comum são os quintais produtivos (eg., Menezes, 2015). Destes quintais emerge a forma alimentar, sua identidade e sua capacidade de geração de renda e fomento, baseadas, segundo Pedrosa (2015), em nove unidades produtivas distintas. Da mesma forma dos quintais antigos, a cadeia produtiva da gastronomia mineira evolui para uma escala industrial, sem perder, contudo, suas características mineiras e de origem. Estas caminham de forma paralela como um modelo produtivo que contempla o valor de seus produtos de origem, sua produção artesanal e a grande produção agroindustrial do estado.

Identifica-se hoje a necessidade do desenvolvimento de uma estratégia para aproximar os atores da cadeia produtiva entre si e fortalecer o setor gastronômico como um todo, para que atuem de forma coordenada, fortalecendo ainda mais a gastronomia como diferencial do estado de Minas Gerais.  Minas, o estado da Gastronomia no Brasil!

Na figura abaixo representa-se graficamente a cadeia produtiva do estado de Minas Gerais como resultado do trabalho conjunto das instituições que compõem este plano. Para melhor entendimento, define-se: (CONSULTAR ANEXO)

Cadeia produtiva: um conjunto de etapas consecutivas, ao longo das quais os diversos insumos sofrem algum tipo de transformação, até a constituição de um produto final (bem ou serviço).

Produção Artesanal: Com base na legislação do IPI, é aquele proveniente do trabalho manual realizado por pessoa natural, realizando todas as etapas de produção desde o preparo da matéria prima até o acabamento. Quando o produto for vendido a consumidor, deverá ser feita diretamente ou por intermédio de entidade de que o artesão faça parte ou seja assistido. Base Legal: Art. 7º, I do RIPI/2010 e; PN CST nº 94/1977 (Checado pela Valor em 10/09/20).

Agronegócio: “O conjunto de todas as operações e transações envolvidas desde a fabricação dos insumos agropecuários, das operações de produção nas unidades agropecuárias, até o processamento e distribuição e consumo dos produtos agropecuários in natura ou industrializados”.

 

 

 

  1. INOVAÇÃO E PESQUISA

A melhoria das cadeias produtivas da agropecuária, da agroindústria e da prestação de serviços no setor de alimentação, pode ser potencializada pelas inovações tecnológicas e pelas pesquisas.

Possibilitando a criação e aperfeiçoamento de processos relacionados:

  • Genética;
  • Melhor preservação e aumento de durabilidade dos alimentos, estoque, embalagem e manipulação desses alimentos;
  • Valorização dos produtos da Agroindústria e aprimoramento dos processos de produção;
  • Elaboração e aperfeiçoamento de receitas;
  • Nicho de turismo gastronômico;
  • Conexão de produtores com consumidores;
  • Desenvolvimento e aperfeiçoamento de equipamentos destinados a pesquisa;
  • Modelos de negócio, dentre tantos outros elementos que apresentam perspectivas de maior produtividade, viabilidade, segurança e qualidade de vida para os trabalhadores, empreendedores e consumidores;

A pesquisa e inovação tem possibilitado em Minas Gerais, produtos diferenciados e conectados as demandas dos consumidores mais exigentes:

  • Cafés especiais;
  • Vinhos finos;
  • Azeites finos;
  • Diversidade de Queijos Artesanais;
  • Diversidades de mel;
  • Diversidade de cervejas artesanais;
  • Produtos certificados;

resultado do trabalho integrado de pesquisa (EPAMIG), assistência técnica e extensão rural (EMATER-MG), defesa sanitária e segurança dos alimentos (IMA). A conjunção dos esforços é notada no nível crescente da produtividade, da qualidade dos diversos produtos, produzidos no Estado.

Ciente da importância do desenvolvimento de uma produção cada vez mais sustentável, saudável e com rastreabilidade, o Estado tem ampliado as ações do seu Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais – Certifica Minas. Possibilitando colocar em prática anos de pesquisas e desenvolvimento em prol de uma produção sustentável em seus três âmbitos: social, econômico e ambiental.

Somado a isso, as unidades de pesquisa da EPAMIG têm propiciado avanços na produção de tecnologias inovadoras, aprimorando qualidade, diversidade e produtividade, alçando nossos produtos a padrões de excelência internacional. Destacam-se as:

  • Uvas, vinhos e espumantes na Unidade EPAMIG Sul, em Caldas, no Sul de Minas Gerais;
  • Azeite e azeitona Unidade EPAMIG Sul em Maria da Fé no Sul de Minas Gerais;
  • Cafés especiais em diversas Unidades da EPAMIG;
  • Queijos na unidade EPAMIG ILCT em Juiz de Fora, na Zona da Mata.

O sucesso desse avanço está relacionado a sinergia do sistema de agricultura, onde o papel essencial da EMATER-MG conecta as demandas e necessidades dos produtores em relação a melhoria da qualidade, sustentabilidade e produtividade dos seus produtos. Ao mesmo tempo que estabelece a ponte com pesquisa para o desenvolvimento de produtos conectados a estas demandas técnicas e de mercados. Dessa forma, auxilia na qualificação e assertividade da pesquisa e leva tecnologias inovadoras para realidade dos agricultores mineiros.

Fechando o tripé, temos o IMA responsável pela garantia da segurança sanitária dos produtos agropecuários e agroindustriais com um sistema de defesa e inspeção conectado às exigências nacionais e internacionais para produção de alimentos seguros e com qualidade. Também destacando o forte do Instituto como órgão certificador do Estado, fechando o ciclo com a EMATER e a pesquisa agropecuária.

A EPAMIG é pioneira nas pesquisas com a cultura da oliveira no Brasil. Além disso, a empresa desenvolveu as primeiras cultivares de oliveiras brasileiras, possui 35 cultivares registradas e é a única empresa com oito cultivares protegidas pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Atualmente, existe na região da Serra da Mantiqueira, a Assolive, uma associação de olivicultores que desenvolve, em parceria com a EPAMIG e o MAPA, trabalhos para a criação da Denominação de Origem dos Azeites da Serra da Mantiqueira, com mais de 100 produtores que cultivam aproximadamente 800 mil plantas distribuídas em quase 2.000 ha e com uma qualidade de azeite produzido comparável aos melhores azeites do mundo.

Quanto à cerveja artesanal, Minas Gerais se destaca em inovação e criatividade dos seus mestres cervejeiros na adição de ingredientes, sabores e aromas aos seus produtos, que é uma característica da cerveja belga. Essa liberdade criativa coloca Minas na vanguarda da produção cervejeira. Algumas das cervejas mineiras vêm ganhando prêmios nacionais e internacionais, já tendo vencido premiação na World BeerCup, a Copa do Mundo da Cerveja, em 2016, 2017 e 2018. Em 2017 foram reconhecidos os Arranjos Produtivos Locais (APL) das Cervejarias Artesanais de Juiz de Fora e da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Por sua vez, os queijos artesanais mineiros ganharam destaque nacionalmente e até internacionalmente pela qualidade e sabores diferenciados oriundos das diversas regiões do estado, tanto que foram premiados no concurso Mondial Du Fromage na França, em 2015, 2017 e 2019, bem como no Prêmio Brasil, que ocorre em São Paulo. Além disso, são realizados há vários anos os Concursos Estaduais do Queijo Minas Artesanal promovidos pelo Governo Estadual. O trabalho de valorização e regularização se iniciou em 2002, pela SEAPA, responsável pela coordenação, a EMATER - MG, que orienta os produtores para adequação das propriedades, a EPAMIG, responsável pela realização de pesquisas, e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), que executa a fiscalização e registro das unidades produtivas. O Queijo Minas Artesanal é produzido em nove microrregiões do estado, a saber: Alagoa, Araxá, Campo das Vertentes, Canastra, Cerrado, Mantiqueira, Serra do Salitre, Serro e Triângulo. Além dessa iguaria, começam a se destacar outros queijos artesanais mineiros, como o requeijão artesanal moreno, o queijo cabacinha, o queijo de massa fundida da região norte e os queijos artesanais de leite de cabra, ovelha e búfala. Soma-se a esse cenário, inovações e novas tecnologias de produção trazidas de outros países tradicionalmente queijeiros, como a maturação em ambientes controlados, áreas subterrâneas e utilização de fungos e diversos condimentos. Esta variedade de iniciativas culminou também na revisão da legislação do queijo Minas Artesanal, fazendo com que o estado tenha a legislação mais avançada da atualidade, com a lei 23.157/2018 regulamentada pelo decreto 48024/2020 que dispõe sobre a produção dos queijos artesanais no estado.

O Governo também investe no apoio para a realização de pesquisas na área. A chamada da FAPEMIG intitulada "Queijo Artesanal: Tecnologias para o seu Aprimoramento" teve cerca de 1 milhão de reais liberados e os 11 projetos selecionados encontram-se em andamento. 

A FAPEMIG fomenta dois Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) com sede no Estado que produzem conhecimentos e tecnologias para cadeias produtivas relevantes da agropecuária. O primeiro, o INCT do Café, sediado na Universidade Federal de Lavras (UFLA), tem por missão gerar tecnologias apropriadas, competitivas e sustentáveis, por meio da integração de competências institucionais, capacitação de recursos humanos, estímulo à capacidade de inovação e geração de negócios de alto valor agregado na cadeia produtiva do café. Foram investidos cerca de 2,5 milhões de reais nos projetos dessa rede de pesquisa, entre 2018 e 2020, composta, além da própria UFLA, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG), Instituto Agronômico de Campinas (IAC), Instituto Agronômico do Paraná (Iapar),  Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Universidade Federal de Viçosa (UFV), Fundação Procafé e entidades da iniciativa privada. E o segundo, o INCT de Ciência Animal, sediado na Universidade Federal de Viçosa (UFV), por sua vez, tem por objetivo desenvolver pesquisas a fim de melhorar os resultados de eficiência de produção, diminuir as perdas e impactos ambientais e maximizar o potencial produtivo em todas as áreas da ciência animal no Brasil, onde foram investidos cerca de 2,3 milhões de reais entre 2018 e 2020.

A FAPEMIG fomenta ainda a "Rede Ciência, Tecnologia e Inovação em Leite e Derivados", com o objetivo de desenvolvimento e validação de metodologias para garantia da qualidade, segurança, valor nutricional e detecção de fraude em leite e produtos lácteos, coordenada no âmbito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e a "Rede Biodiversidade do Solo para o Aumento da Produção Agrícola e Florestal Sustentável", coordenada no âmbito da UFLA. Serão investidos, a partir de 2020, 800 mil reais e 1,2 milhão de reais, respectivamente, nesses projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

A continuidade de investimentos e avanços na área de inovação e pesquisa são essenciais para a competitividade e dinamismo da economia de Minas Gerais, sendo também importante a customização de pesquisas para as necessidades e especificidades de determinados territórios e localidades do estado.

  1. GASTRONOMIA SOCIAL E ALIMENTAR

A gastronomia social e a cultura alimentar contemplam os saberes, ofícios, modos de fazer, celebrações, formas de expressão, lugares e representações que os grupos e comunidades reconhecem como parte integrante do seu patrimônio cultural. Esse patrimônio cultural imaterial é transmitido de geração a geração, via de regra, por meio da percepção ou da oralidade e é constantemente recriado pelas comunidades e grupos gerando um sentimento de identidade, de pertencimento.

O ato de se alimentar não fica restrito puramente à imprescindível ingestão de nutrientes e calorias para o bom funcionamento do corpo, mas também abrange construções culturais e reflete a organização das sociedades, na produção de diversos sistemas alimentares. Esses sistemas são fenômenos de ordem ecológica, histórica, cultural, social e econômica, que implicam representações e imaginários sociais e envolvem escolhas e classificações. Dessa forma, compreende-se que os sistemas alimentares se constituem como sistemas simbólicos em que códigos sociais estão presentes, estabelecendo relações com os indivíduos e seu ambiente.

O ato de comer envolve seleção e escolha de alimentos, ocasiões e rituais para seu consumo, sociabilidades, ideias e significados construídos socialmente, interpretações de experiências e situações vividas pelas pessoas. Para ser selecionado como algo a ser ingerido, o alimento adquire novos sentidos e é transformado pela culinária, processo de transformação do alimento.

Para se compreender determinadas formas alimentares, também é necessário levar em consideração os diferentes caminhos percorridos e as condições históricas vivenciadas pelos grupos. Torna-se indispensável tratar o ato de se alimentar a partir de processos histórico-culturais, contextualizando e particularizando sua existência. Ao abordar um sistema alimentar de uma dada região, é imprescindível considerar os deslocamentos populacionais que fazem com que esses grupos levem consigo um conjunto constituído de seus hábitos, costumes e necessidades alimentares. Nesse processo de continuidade e transformação, observa-se a permanência do uso de determinados produtos, como plantas, animais e temperos, segundo preferências, proibições, prescrições e associações. Variados elementos são incorporados ao sistema alimentar de determinados grupos, construindo práticas alimentares ao longo do tempo.

Quando se tem a oportunidade de conhecer as técnicas de fazer os alimen- tos, os saberes envolvidos, as particularidades locais e o modo de se alimentar, percebe-se que, por mais que hajam exceções, é notória a proximidade das pessoas com as chamadas “comidas típicas”. É por meio da construção cultural dos alimentos que são criadas culinárias diferenciadas, entendidas como “maneiras culturalmente estabelecidas, codificadas e reconhecidas de se alimentar, das quais os pratos são elementos constitutivos”12. Fala-se também de uma “cozinha emblemática”, ou de “pratos emblemáticos”, que, por causa da capacidade simbólica, teriam o poder de representar um grupo ou uma região. Identifica-se também, sob o olhar da gastronomia social, que Minas Gerais é um dos principais estados com presença de comunidades tradicionais como quilombolas, ribeirinhos e indígenas. Populações essas com especi- ficidades sociais, históricas e culturais, e que muitas vezes encontram-se vivendo em situação de vulnerabilidade social ou situação de risco e de- mandam atenção e proteção por meio de políticas públicas e projetos que respeitem e considerem essas especificidades e riquezas culturais, inclusive para apoio na criação de soluções para superação das vulnerabilidades sócioeconômicas.

A gastronomia social, por sua vez, configura o eixo de planejamento e execução de ações e projetos que contemplem as minorias e comunidades tradicionais e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Pretende-se facilitar o acesso ao alimento saudável e de qualidade, valorizar práticas e saberes tradicionais, fomentar a criação de oportunidades de trabalho, e a geração de negócios.

E, para um estado que se propõe a reforçar e consolidar sua referência em gastronomia em território nacional, é importante que aspectos sociais locais e regionais sejam avaliados e alvo de políticas públicas.

 

12 MACIEL, Maria Eunice. Identidade Cultura e Alimentação. In: Antropologia e Nutrição: um diálogo possível. Orgs: Ana Maria Canesqui e Rosa Wanda Diez Garcia. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2005. P.54.

 

  1. PROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO

Os desafios atuais em torno das iniciativas de promoção, divulgação e in- ternacionalização perpassam pelo novo perfil do consumidor contemporâ- neo. Com níveis elevados de exigência, ele carece de mais informações, reconhecendo com detalhes suas demandas e sendo rigoroso na compra de produtos ou serviços.

Nesse sentido, as estratégias de marketing, especialmente no âmbito turístico, precisam ser revistas de modo a apresentar formatos inovadores de comunicação e de meios de comercialização, satisfazendo os interesses e desejos do público demandante. Em consonância com esse cenário, a promoção deve atuar como um mecanismo útil à elevação do posicionamento de determinado produto ou serviço, de modo a agregar valor dentro de um contexto específico.

Assim, o bom entendimento e conhecimento do que se pretende vender, aliado ao fortalecimento da imagem do produto ofertado, bem como ao apoio à comercialização e à compreensão das atitudes e decisões de consumo atuais tornam-se os principais desafios para esse campo de intervenção. O processo de divulgação deve ser estrategicamente definido a partir de respostas às reflexões sobre “como se relacionar com o mercado consumidor” e sobre “como produzir informações assertivas ao público-alvo”.

Cumprindo o papel de aproximação entre a oferta e a demanda, o vínculo de marcas e produtos a determinado território se destaca como uma estra- tégia que valoriza tanto o produto quanto o espaço territorial, favorecendo a comercialização.

A internacionalização, por sua vez, enquanto caminho possível para a ex- pansão econômica em alguns segmentos gastronômicos, requisita ações relacionadas a estudos prospectivos e de facilitação de acesso a mercados, otimização de processos de distribuição de produtos e serviços, dentre outras iniciativas que fortaleçam a competitividade no mercado internacional e favoreçam retorno financeiro necessário para manutenção da oferta sustentável do produto/serviço.

Pretende-se, com as medidas de promoção, divulgação e internacionalização da gastronomia, continuamente aperfeiçoadas, fomentar a exportação de produtos alimentícios, valorizar os modos de fazer e os produtos típicos, reforçar a proposta de branding para o território mineiro, bem como ampliar o fluxo de turismo gastronômico para o estado. Alguns dos produtos identificados como tipicamente mineiros (como o pão de queijo, o queijo, a cachaça e o café) e também aqueles pro- dutos que vêm sendo adaptados a Minas Gerais com sucesso e alta qualidade, que agregam valor à imagem do estado, são ótimas oportunidades para contribuir com a ampliação da matriz econômica de Minas em âmbito nacional e internacional.

Desse modo, o alinhamento entre promoção, divulgação e internacionalização atua não apenas como complemento às demais linhas de ação do Programa, mas também como ferramenta fundamental ao alcance da visão e missão pretendidas neste Plano, valorizando as manifestações culturais ligadas ao setor e também gerando impactos relevantes na diversificação da oferta turística mineira.

 

  1. ESTRATÉGIAS

A seguir, relaciona-se as vinte e oito estratégias propostas para o alcance dos objetivos finalísticos do Plano Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia de Minas Gerais. Tais estratégias foram construídas a partir da análise dos fatores identificados no cenário interno do estado em termos de pontos fortes e limitações identificadas e do ambiente externo a Minas Gerais e que pode interferir positiva ou negativamente no desempenho do setor gastronômico, sendo tais fatores tratados como oportunidades ou ameaças ao setor.

 

Os objetivos do Programa serão alcançados através da implementação de projetos e ações alinhados às estratégias propostas a seguir.

 

 

Planilha 01 – Estratégias para o desenvolvimento da Gastronomia Mineira – 2021 – 2024. (CONSULTAR ANEXO)

 

Planilha 01 – Estratégias para o Desenvolvimento da Gastronomia Mineira – 2021 – 2024 (conclusão) (CONSULTAR ANEXO)

 

 

 

  1. PROJETOS E AÇÕES

Os projetos e ações priorizados pelas instituições membro do Grupo Coordenador da Política Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia Mineira capazes de desdobrar e implementar  as  estratégias  idealizadas para o alcance dos resultados almejados neste PEDG são relacionados a seguir. Totalizam  62 iniciativas com o valor total estimado de    R$ 73.339.800,00 a ser investido em prol do desenvolvimento do setor gastronômico mineiro ao longo do período 2021–2024.

Para fins de monitoramento deste Plano Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia, optou-se por denominar de projetos/ações de curto prazo aqueles a implementar em 2021, de médio prazo aqueles copreendidos entre 2022 e 2023 e longo prazo os de 2024.

A  Planilha  02  identifica  cada  instituição  responsável  pela  realização   do projeto ou ação priorizada, uma descrição da ação, o prazo para sua conclusão e o valor estimado de cada projeto ou ação. Cabe esclarecer que todos os valores apresentados são estimativas informadas pelas entidades participantes do grupo coordenador do Programa. Ajustes e alterações em orçamentos são passíveis de acontecer, bem como uma captação maior ou menor de patrocínios para projetos que demandam esse perfil de investimento. De todo modo, os recursos previstos e todas as alterações que vierem a acontecer serão monitorados pelo programa.

 

 Planilha 02 – Projetos e ações priorizadas para o desenvolvimento da gastronomia mineira – 2021 – 2024 (CONSULTAR ANEXO)

 

 

  1. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO

O monitoramento do Plano Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia de Minas Gerais – PEDG se dará pelo acompanhamento dos trabalhos e cumprimento das entregas relativas aos projetos e ações priorizados, constantes neste documento para o período 2021-2024.

As informações serão repassadas regularmente por cada uma das instituções responsáveis para a Secretaria Executiva do Grupo Coordenador da Política Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia Mineira que fará a compilação das informações.

Relatórios periódicos serão compartilhados com as instituições participantes do Grupo Coordenador a cada dois meses e, posteriormente, disponibilizados através de sítio eletrônico da SECULT viabilizando o monitoramento das ações previstas no Plano, ajustes necessários e outros temas afins que sejam identificados.

Anualmente, será elaborado e disponibilizado um relatório de avaliação de resultados do Plano Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia de Minas Gerais.

 

  1. CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

O Plano Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia 2021-2024 é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais e seus parceiros através do Programa e que, através da implantação de políticas públicas e privadas voltadas para seu fomento, reconhece a gastronomia mineira como setor estratégico de desenvolvimento socioeconômico para o estado. Tem por objetivo ser uma ferramenta para a contínua profissionalização do setor, de seus diferentes atores e sua consolidação como agente transformador dos diversos territórios mineiros.

Tratar a gastronomia sob uma ótica ampliada é um desafio. Seja em função de seu valor cultural, social e simbólico, seja pelos profundos impactos sobre a qualidade de vida e a saúde, ou sob o aspecto do impacto econômico e diante de uma cadeia produtiva heterogênea, complexa e bastante diversificada.

Promover a integração e o diálogo entre diversos órgãos públicos, iniciati- va privada e instituições representativas do setor são pré-requisitos para que, além de compreender sua dinâmica, suas forças e deficiências, iniciativas planejadas e estratégicas sejam implementadas de forma a contribuir para o alcance dos melhores resultados para os atores envolvidos.

Dessa forma, um plano como este precisa ser compartilhado, debatido e foco de contribuição de todos, envolvendo todos os cidadãos interessados, os produtores e empreendedores do setor, pesquisadores e acadêmicos, instituições representativas, profissionais diversos e tantos outros interes- sados.

Pretende-se que este se configure como um instrumento favorecedor de uma maior integração de iniciativas voltadas para o setor gastronômico e que também possibilite uma maior transparência a respeito das iniciativas priorizadas. Que esses e outros avanços sejam debatidos e implementados em constância.

 

APÊNDICE A – MARCO LEGAL

 

O Plano Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia – PEDG é previsto na Lei Estadual 21.936, de 23 de dezembro de 201513 e norteado pelos princípios e objetivos ali constantes. Por sua vez, o Decreto 47.192, de 25 de maio de 201714 regulamenta a Lei 21.936 e prevê que o recorte tempo- ral do PEDG seja quadrienal.

Utiliza-se como definição da cadeia produtiva da gastronomia os termos do § 2º do artigo 1º da Lei 21.936/2015 que a apresenta como formada pelos segmentos da produção de insumos, de abastecimento e armazenamento, de comércio, de indústria e de serviços.

O Programa é referência para a elaboração deste Plano e, por outro lado, passa a ser por ele direcionada a partir de sua conclusão.

O Programa fundamenta-se nos seguintes princípios15:

  • sustentabilidade socioeconômica e ambiental para a garantia da segurança alimentar, com o estabelecimento de preços justos, padrões sociais e ambientais equilibrados, em toda a cadeia produtiva da gastronomia;
  • articulação entre o poder público e a iniciativa privada, com vistas a dotar a produção gastronômica de competitividade nos mercados interno e externo;
  • valorização do território como garantia da autenticidade e singularidade da gastronomia local;
  • preservação das tradições gastronômicas e reforço da identidade local e do senso de comunidade;
  • conexão entre a cultura local e a global;
  • reconhecimento do caráter multidimensional da cadeia produtiva da gastronomia e da importância dos segmentos que a integram;
  • participação social na formulação, na execução e no monitoramento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da gastronomia, como condição necessária para assegurar a legitimidade dessas políticas;
  • descentralização das políticas públicas de modo a alcançar os segmentos que integram a cadeia produtiva da gastronomia;
  • reconhecimento, pelo poder público, na definição de suas ações, da diversidade de características, estruturas, condições e capacidades dos empreendimentos ligados à atividade gastronômica.

São beneficiários do Programa, prioritariamente, os empreendedores, profissionais, pesquisadores, produtores e gestores vinculados aos setores componentes da cadeia produtiva da gastronomia mineira, nos termos do artigo 4º do Decreto 47.192 de 2017.

Foi instituído em maio de 2017 e revisto em 2020, o Grupo Coordenador da Política Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia Mineira16, com as competências de:

I – articular, aprimorar, ampliar e integrar as políticas executadas no âmbito do Estado em favor do desenvolvimento da cadeia produtiva da gastronomia;

II- analisar, propor, deliberar e monitorar a execução da Política;

III – elaborar e aprovar ajustes na Política;

IV – avaliar, aprovar e apoiar projetos, ações e propostas necessárias à execução da Política;

V – desenvolver ações perante a administração pública e a iniciativa privada, visando a garantir a execução de suas diretrizes e objetivos.

Este Grupo Coordenador possui participação governamental e de entidades representativas da cadeia produtiva da gastronomia no Estado e é composto pelas instituições dispostas no Quadro 01, a seguir, com a participação de um membro titular e um suplente17.

13 A lei estadual 21.936, de 23 de dezembro de 2015 institui a Política Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia – PDG e prevê que esta política tem por objetivo orientar as ações de governo voltadas ao fortalecimento da gastronomia mineira e nortear a elaboração e a implementação do Plano Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia – PEDG. As orientações do marco legal da PDG são adotados para este PEDG, portanto. A legislação também prevê que a Política Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia será estruturada, no que couber, em articulação com as diretrizes da política pública de turismo, que vem trabalhando em prol do segmento de turismo gastronômico mineiro nos últimos anos.

14 O Decreto 47.192, de 25/05/2017 dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento da Gastro- nomia Mineira e dá outras providências. E aponta que a partir da data de sua publicação a Política Es- tadual de Desenvolvimento da Gastronomia Mineira passa a ser chamada de Programa Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia Mineira.

15 Artigo 2º da Lei 21.936/2015.

16 Artigo 6º do Decreto 47.192 de 2017. O Grupo Coordenador da Política Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia Mineira também tem a responsabilidade continuada de emitir bimestralmente por meio de sua Secretaria Executiva um relatório sobre o desenvolvimento das ações e produtos no âmbito da Política Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia Mineira encaminhado ao governador do Estado.

17 Decreto 47.192 de 2017, artigo 7º.

 

 

 

 

Quadro 01 – Instituições participantes do Grupo Coordenador da Política Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia Mineira (CONSULTAR ANEXO)

 

 

APÊNDICE B – METODOLOGIA

O presente documento Plano Estadual de Desenvolvimento da Gastrono- mia – PEDG foi construído a partir das contribuições apresentadas pelas instituições componentes do Grupo Coordenador da Política Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia em Minas Gerais. O processo de levantamento dessas contribuições ocorreu durante as reuniões de trabalho deste Grupo e de seus subgrupos de trabalho, realizadas desde o mês de fevereiro de 2020. Foram considerados os estudos, dados e análises preexistentes que pudessem contribuir para uma melhor compreensão da relevância e potencialidades da gastronomia mineira assim como das necessidades para melhorias e avanços desse setor.

Além das contribuições do Grupo Coordenador, foram agregadas as contribuições apresentadas no final de 2020 por meio de consulta pública18 acerca da versão preliminar deste Plano e também da Audiência Pública19 realizada sobre este tema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Assim, este Plano propõe-se a integrar e articular diversas políticas estaduais e iniciativas privadas e sociais, que em grande parte possuem longo histórico de planejamento, implementação e monitoramento, conectando os aspectos transversais e de modo participativo.

Destaca-se a utilização do PMDI 2016-2027, do documento Minas Gerais do Século XXI Volumes I, IV, VI e X, publicado pelo BDMG e dos indicadores econômicos, estudos e estatísticas da Fundação João Pinheiro e o Plano Estratégico de Turismo do Estado de Minas Gerais20.

A coleta de conteúdos e respectiva análise ocorreu na seguinte ordem:

  • Projetos e ações realizados anteriormente, na primeira versão do Plano
  • Marco legal do setor de gastronomia
  • Planejamento de ações e projetos para o período 2021-2024
  • Informações municipalizadas
  • Conteúdos complementares
  • Consulta a sítios eletrônicos nacionais e internacionais

A partir das contribuições foram delineados os trabalho de acordo com os subgrupos criados por linha de ação para discussão de propostas de maneira articulada de acordo com os objetivos delineados pelo Decreto 47.192 de 2017.

Cabe reforçar o que é tratado como setor de gastronomia neste documen- to: aquele que abrange a questão alimentar desde a produção agropecuária, até o descarte, compreendendo os serviços de alimentação fora do lar, bem como as etapas de beneficiamento e industrialização, a fabricação de utensílios, equipamentos e maquinários, o setor de embalagem, os serviços de logística de distribuição (transporte, comercialização, conservação, armazenagem), o comércio interestadual, nacional e internacional, os serviços de assistência técnica, pesquisa e desenvolvimento, informação, financiamento, e descarte. Considerado ainda o comportamento do consumidor, seus costumes, valores, tradições e interesses relacionados ao consumo alimentar em Minas Gerais, em especial para as análises relacionadas à cultura gastronômica, gastronomia social e turismo gastronômico. Pretende-se, compreender e valorizar os aspectos imateriais da cultura alimentar, a identidade dos inivíduos e das comunidades deste estado, assim como as características e especificidades de clima, relevo, vegetação e solo dos territórios mineiros que conferem características diferenciadas para alguns produtos gastronômicos, e as articulações dessa riqueza cultural, ambiental e produtiva enquanto elemento essencial para o desenvolvimento de empreendimentos diferenciados relacionados à gastronomia em Minas Gerais.

Por outro lado, não fazem parte do escopo do setor de gastronomia, nos termos aqui tratados, os processos produtivos e comerciais do setor agro- pecuário afetos ao sistema sucroenergético (etanol, biodiesel, outros), ao setor de vestuário (couro, fibras têxteis, e afins) e demais produtos não alimentares, como o fumo.

É necessário registrar ainda que este PEDG não aprofundará em temas já tratados por outras políticas públicas estaduais que atuam de forma complementar, devendo haver sinergia entre as mesmas, porém havendo o cuidado para que não ocorram sobreposições de iniciativas.

A partir da análise das informações e documentos coletados o Grupo Coordenador da Política Estadual de Gastronomia definiu as estratégias de atuação para o período 2021-2024, assim como selecionou os projetos prioritários de cada instituição a fim de alcançar os objetivos deste PEDG.

18 Foi realizada consulta pública sobre o Plano Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia Mineira no período de 16 de otubro a 16 de novembro de 2020, através do xxxx. Houve xxx participações de xxx municípios, sendo apresentadas xx considerações, sobre setores ou atividades gastronômicas e foram sugeridos xx projetos ou iniciativas.

19 Foi realizada audiência pública sobre este Plano Estadual de Gastronomia no dia 16 de outubro de 2020 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais ALMG, no plenarinho X.

20 Nesse momento as informações finalísticas municipalizadas disponíveis para contribuição na realização das análises territóriais foram as relativas ao Portal Minas Gerais, elaborado pela SECULT.