Consulta Pública
I Plano Estadual de Políticas para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais – 2022-2027.
Apresentação
Convidamos a todos para a leitura e apreciação do anexo, contendo a minuta completa do I Plano Estadual de Políticas para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais. Você terá acesso ao documento com a identidade visual do Plano, contextualização com principais marcos normativos, panorama da população migrante, refugiada, apátrida e retornada no Brasil e em Minas Gerais, iniciativas públicas no Estado de Minas Gerais, notas metodológicas e conceituais, eixos temáticos, e um conjunto de textos relevantes de autoria de pesquisadores e profissionais da área. Dessa forma, é possível fazer uma análise global e completa do Plano e elencar os aspectos que podem e devem ser comentados, de forma consistente.
Solicitamos especial atenção ao item “DOS EIXOS TEMÁTICOS” (contido entre as páginas 18 e a página 57). É extremamente importante que você faça uma leitura e análise criteriosas dessa parte do Plano, uma vez que ela sistematiza todas as propostas de ações, indicadores e metas sugeridas nas Conferências Livres realizadas em novembro de 2020.
Uma vez realizada a leitura e análise completas do Plano, gostaríamos de contar com sua avaliação e contribuição no que se refere aos seguintes aspectos:
A facilidade no entendimento dos dados apresentados.
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1. Os textos, dados, infográficos, ilustrações e outros aspectos foram de fácil compreensão? A linguagem utilizada no documento foi acessível? Você ficou confuso ou não entendeu algum dado apresentado? Em caso afirmativo, gentileza destacar qual a sua dúvida.
Acréscimo de documentos, dados, pesquisas, legislações e/ou informações pertinentes sobre a temática.
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2. Você identificou falta de alguma informação importante? Acredita que algum dado ou pesquisa relevantes podem ser inseridos no Plano? Em caso positivo, favor inserir a referência ou link.
Avaliação criteriosa sobre o conteúdo e sua convergência com a realidade local.
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3. As questões apresentadas no Plano dialogam com a realidade do seu município e/ou de seu espaço de atuação?
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4. Quais projetos, ações, serviços e atividades relacionados ao atendimento às pessoas refugiadas, migrantes, apátridas e retornadas você conhece e/ou recomendaria?
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5. Opiniões, contribuições e críticas. Esse espaço se destina a comentários livres. O que você achou do Plano? O que poderia ser aprimorado? O Plano cumpre seu objetivo?
Obs.: A minuta ora submetida à consulta pública foi elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, no âmbito das suas competências. Neste processo, compete a Consultoria Técnico-Legislativa tornar pública a consulta e instrumentalizar a coleta de contribuições para repassá-las ao órgão demandante (SEDESE).