Consulta Pública é uma forma de participação da sociedade no processo de elaboração de atos de competência do Governador do Estado, de forma a propiciar maior democratização, transparência e publicidade das normas e ações governamentais, assegurando mais legitimidade e qualidade à atuação da Administração Pública. Por meio dela, o interessado poderá opinar, criticar e dar sugestões para que a atuação do Poder Público vá ao encontro dos melhores anseios da sociedade.
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58 - Avaliação do PROTOCOLO ESTADUAL DE CRITÉRIOS PARA ENCAMINHAMENTO E PRIORIZAÇÃO DO ACESSO AMBULATORIAL no âmbito do SUS-MG.
A presente Consulta Pública tem como objetivo coletar contribuições da sociedade sobre o PROTOCOLO ESTADUAL DE CRITÉRIOS PARA ENCAMINHAMENTO E PRIORIZAÇÃO DO ACESSO AMBULATORIAL no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado Minas Gerais. Este protocolo visa assegurar a gestão transparente, equânime e tecnicamente fundamentada das listas de espera por serviços ambulatoriais e, quando aplicável, por procedimentos cirúrgicos especializados no estado de Minas Gerais. seguidos pelo SUS-MG.
27/05/2026
25/06/2026
-Secretaria de Estado de Saúde
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