Consulta Pública é uma forma de participação da sociedade no processo de elaboração de atos de competência do Governador do Estado, de forma a propiciar maior democratização, transparência e publicidade das normas e ações governamentais, assegurando mais legitimidade e qualidade à atuação da Administração Pública. Por meio dela, o interessado poderá opinar, criticar e dar sugestões para que a atuação do Poder Público vá ao encontro dos melhores anseios da sociedade.
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59 - Referencial Curricular Computação na Educação Básica - Primeira Versão
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais disponibiliza para Consulta Pública a primeira versão do Referencial Curricular Computação na Educação Básica, com o objetivo de promover a participação da comunidade educacional no processo de aprimoramento do documento e de elaboração de sua versão final.
13/11/2026
27/11/2026
-Secretaria de Estado de Educação
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