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46 - Consulta Pública da Parceria Público-Privada (PPP) do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio (HoPE).

Consulta Pública da Parceria Público-Privada (PPP) do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio (HoPE).

Data de inicio: 24/12/2024                                                                      Data de termino : 02/02/2025*

A presente Consulta Pública tem por objetivo tornar público e colher sugestões e contribuições em relação ao projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio (HoPE). Espera-se, a partir dessa iniciativa, promover a participação da população, ampliando a discussão sobre o assunto e aperfeiçoando o projeto. O objetivo da Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, é a construção, equipagem, operação, manutenção e prestação dos serviços de apoio, não finalísticos, do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio – HoPE.

A PPP do Complexo de Saúde HoPE engloba a prestação de serviços de apoio, não finalísticos, denominados de serviços “bata cinza”. Será ofertado, por meio de uma nova e moderna infraestrutura de saúde pública, atendimento especializado hospitalar em oncologia, infectologia, pediatria, hematologia, maternidade e saúde da mulher, além de incorporar os serviços essenciais de vigilância epidemiológica e sanitária do Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais (LACEN-MG), proporcionando uma prestação de serviço de saúde pública mais ágil e de melhor qualidade para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O Complexo de Saúde HoPE será construído no bairro Gameleira, região oeste da capital. A escolha do local levou em conta a facilidade de locomoção, devido à proximidade das vias de acesso rápido de Belo Horizonte, como as avenidas Amazonas e Tereza Cristina, além do sistema de metrô, e a disponibilidade do terreno. A modalidade PPP, regulamentada pela Lei Federal nº 11.079/2004, ajuda a trazer maior eficiência e inovação à gestão e à prestação dos serviços, por meio de contratos por desempenho e resultados.

As contribuições deverão respeitar o Regulamento da Consulta Pública, bem  como ser escritas no idioma português, de forma concisa e objetiva. Para inclusão de contribuições é necessário clicar no “balão” referente à cada documento e informar: a) o item/subitem do Edital, Contrato ou dos anexos (ex. item 6.1, subitem “d”), quando for o caso; b) questionamento/sugestão; c) motivação e impacto do questionamento ou sugestão para o projeto. As contribuições que não versarem sobre o objeto desta Consulta Pública não serão consideradas.

OBS.:

O conteúdo ora submetido à consulta pública foi elaborado e aprovado pela equipe técnica da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) e da Fundação Ezequiel Dias (FUNED), no âmbito de suas competências. Neste processo, compete à Assessoria Técnico-Legislativa tornar pública a consulta e instrumentalizar a coleta de contribuições para repassá-las aos órgãos demandantes.

Encontram-se listados abaixo, acessíveis por meio de hiperlinks, os arquivos submetidos à consulta pública. Para poder participar, o(a) interessado(a) deverá clicar no ícone "Inserir contribuição" (balão de conversa escuro) correspondente ao documento pretendido, rolar a tela até o final da página e, após se identificar por meio de cadastro, registrar as suas contribuições

* Dados alterado em 23/01/2025 - Prorrogação .

Documentos licitatórios:

• Minuta de Edital

• Apêndice 1.1 - Modelos de Cartas e Declarações

• Minuta de Contrato

• Anexo 2 - Área da Concessão

• Anexo 3 - Fases da Concessão

• Anexo 4 - Diretrizes Mínimas Socioambientais

• Apêndice 4.1 - Cronograma de Execução

• Apêndice 4.2 - Fichas de Cadastro de Passivos Ambientais

• Anexo 5 - Diretrizes Mínimas de Projetos e Obras

• Apêndice 5.1 - Cronograma Referencial

• Apêndice 5.2 - Programa de Necessidades

• Apêndice 5.3 - Plantas de Implantação

• Apêndice 5.3.A - ZIP com as Plantas de Implantação

• Apêndice 5.3.B - ZIP com as Plantas de Implantação

• Apêndice 5.3.C - ZIP com as Plantas de Implantação

• Anexo 6 - Equipamentos e Mobiliários

• Anexo 7 - Caderno de Encargos

• Anexo 8 - Sistema de Mensuração de Desempenho

• Anexo 9 - Agentes de Fiscalização

• Anexo 10 - Mecanismo de Pagamento

• Anexo 11 - Minuta do Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administrador de Contas

• Anexo 12 - Governança

• Anexo 13 - Cronograma de Investimentos

• Anexo 14 - Lista de Definições

• Anexo 15 - Atos Constitutivos da Concessionária

• Anexo 16 - Proposta Econômica

• Anexo 17 - Apólices de Seguro

Documentos de apoio:

• Relatório de Arquitetura e Engenharia Preliminar

• Apêndice I.A – Topografia da Área da Concessão

• Apêndice I.B – Avaliação da Área da Concessão

• Relatório Socioambiental e Anexos

• Estudo de Demanda - Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN)

• Estudo de Demanda - Complexo Hospitalar

• Relatório Econômico-Financeiro

• Modelo Econômico-Financeiro

Arquivos

• Minuta de Edital
• Apêndice 1.1 - Modelos de Cartas e Declarações
• Minuta de Contrato
• Anexo 2 - Área da Concessão
• Anexo 3 - Fases da Concessão
• Anexo 4 - Diretrizes Mínimas Socioambientais
• Apêndice 4.1 - Cronograma de Execução
• Apêndice 4.2 - Fichas de Cadastro de Passivos Ambientais
• Anexo 5 - Diretrizes Mínimas de Projetos e Obras
• Apêndice 5.1 - Cronograma Referencial
• Apêndice 5.2 - Programa de Necessidades
• Apêndice 5.3 - Plantas de Implantação
• Apêndice 5.3.A - ZIP com as Plantas de Implantação
• Apêndice 5.3.B - ZIP com as Plantas de Implantação
• Apêndice 5.3.C - ZIP com as Plantas de Implantação
• Anexo 6 - Equipamentos e Mobiliários
• Anexo 7 - Caderno de Encargos
• Anexo 8 - Sistema de Mensuração de Desempenho
• Anexo 9 - Agentes de Fiscalização
• Anexo 10 - Mecanismo de Pagamento
• Anexo 11 - Minuta do Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administrador de Contas
• Anexo 12 - Governança
• Anexo 13 - Cronograma de Investimentos
• Anexo 14 - Lista de Definições
• Anexo 15 - Atos Constitutivos da Concessionária
• Anexo 16 - Proposta Econômica
• Anexo 17 - Apólices de Seguro
• Relatório de Arquitetura e Engenharia Preliminar
• Apêndice I.A – Topografia da Área da Concessão
• Apêndice I.B – Avaliação da Área da Concessão
• Relatório Socioambiental e Anexos
• Estudo de Demanda - Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN)
• Estudo de Demanda - Complexo Hospitalar
• Relatório Econômico-Financeiro
• Modelo Econômico-Financeiro

Contribuições

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Foram encontrados: 4 resultados

• Contribuição:

  A Garantia de Execução definida na minuta de contrato, cláusula 36.1 está muito sobrevalorizada, considerando que a etapa de implantação do projeto entre o 1º ano e 4º ano, implica em um investimento da ordem de R$ 1,118 bilhão, a quantia adequada para a garantia de execução deveria ser de 10% desse valor, equivalente a R$ 111.793.000. Após o 4º ano, o maior ciclo de reinvestimento ocorrerá entre os meses 198 e 211 da PPP, conforme definido no Anexo 17. Esse ciclo de reinvestimento está previsto em R$ 385 milhões, dessa forma, não tem sentido exigir uma garantia de 10% de todo o volume de reinvestimento previsto no contrato. Ao garantir o maior ciclo, todos os demais estarão cobertos. Assim, a garantia de execução após implantação deveria ser de R$ 38.500.000, entre o 5º e 30º ano. Ao definir a garantia de execução com um valor muito além do necessário, o que se obtém é um cerceamento da livre concorrência, diminuindo a competitividade do processo licitatório.

  Data da contribuição:

  01/24/2025 15:15:19

• Contribuição:

  A escolha do nome Padre Eustáquio não foi muito feliz. Primeiro porque a unidade de saúde estará localizada na Gameleira e o nome Padre Eustáquio poderá fazer os usuários se confundirem e irem para outro bairro da cidade. Segundo porque não justifica um Estado laico batizar uma nova unidade de saúde em 2025 com o nome de um religioso. Isso pode gerar constrangimento e não pertencimento aos usuários de religiões não católicas. O nome Complexo Hospitalar Guimarães Rosa seria muito mais adequado. Além de ter sido um ilustre escritor mineiro conhecido internacionalmente, ele também foi um profissional de saúde.

  Data da contribuição:

  01/22/2025 20:03:35

• Contribuição:

  Apenas 11 consultórios para a infectologia é um número muito reduzido. Hoje já contamos com 11 consultórios no Hospital Eduardo de Menezes e não conseguimos atender à demanda de consultas para a especialidade e tampouco às demandas dos programas de residência médica. A FHEMIG tem programas de residência médica de excelência nacional e tem capacidade de aumentar a oferta de atendimento ambulatorial especializado para todos o estado, sem aumentar o número de profissionais, desde que tenhamos mais consultórios para atendimento médico.

  Data da contribuição:

  01/22/2025 19:56:22

• Contribuição:

  Solicitação de Prorrogação de Prazo para Envio de Contribuições e Esclarecimentos na Consulta Pública, conforme documento anexo.

  Data da contribuição:

  01/21/2025 19:58:13

  Arquivos Anexados:

  • Pedido de Prorrogação HoPE.pdf