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46 - Consulta Pública da Parceria Público-Privada (PPP) do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio (HoPE).
Consulta Pública da Parceria Público-Privada (PPP) do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio (HoPE).
Data de inicio: 24/12/2024 Data de termino : 02/02/2025*
A presente Consulta Pública tem por objetivo tornar público e colher sugestões e contribuições em relação ao projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio (HoPE). Espera-se, a partir dessa iniciativa, promover a participação da população, ampliando a discussão sobre o assunto e aperfeiçoando o projeto. O objetivo da Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, é a construção, equipagem, operação, manutenção e prestação dos serviços de apoio, não finalísticos, do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio – HoPE.
A PPP do Complexo de Saúde HoPE engloba a prestação de serviços de apoio, não finalísticos, denominados de serviços “bata cinza”. Será ofertado, por meio de uma nova e moderna infraestrutura de saúde pública, atendimento especializado hospitalar em oncologia, infectologia, pediatria, hematologia, maternidade e saúde da mulher, além de incorporar os serviços essenciais de vigilância epidemiológica e sanitária do Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais (LACEN-MG), proporcionando uma prestação de serviço de saúde pública mais ágil e de melhor qualidade para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O Complexo de Saúde HoPE será construído no bairro Gameleira, região oeste da capital. A escolha do local levou em conta a facilidade de locomoção, devido à proximidade das vias de acesso rápido de Belo Horizonte, como as avenidas Amazonas e Tereza Cristina, além do sistema de metrô, e a disponibilidade do terreno. A modalidade PPP, regulamentada pela Lei Federal nº 11.079/2004, ajuda a trazer maior eficiência e inovação à gestão e à prestação dos serviços, por meio de contratos por desempenho e resultados.
As contribuições deverão respeitar o Regulamento da Consulta Pública, bem como ser escritas no idioma português, de forma concisa e objetiva. Para inclusão de contribuições é necessário clicar no “balão” referente à cada documento e informar: a) o item/subitem do Edital, Contrato ou dos anexos (ex. item 6.1, subitem “d”), quando for o caso; b) questionamento/sugestão; c) motivação e impacto do questionamento ou sugestão para o projeto. As contribuições que não versarem sobre o objeto desta Consulta Pública não serão consideradas.
OBS.:
O conteúdo ora submetido à consulta pública foi elaborado e aprovado pela equipe técnica da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) e da Fundação Ezequiel Dias (FUNED), no âmbito de suas competências. Neste processo, compete à Assessoria Técnico-Legislativa tornar pública a consulta e instrumentalizar a coleta de contribuições para repassá-las aos órgãos demandantes.
Encontram-se listados abaixo, acessíveis por meio de hiperlinks, os arquivos submetidos à consulta pública. Para poder participar, o(a) interessado(a) deverá clicar no ícone "Inserir contribuição" (balão de conversa escuro) correspondente ao documento pretendido, rolar a tela até o final da página e, após se identificar por meio de cadastro, registrar as suas contribuições
* Dados alterado em 23/01/2025 - Prorrogação .
Documentos licitatórios:
Documentos de apoio:
Arquivos
- Minuta de Edital
- Apêndice 1.1 - Modelos de Cartas e Declarações
- Minuta de Contrato
- Anexo 2 - Área da Concessão
- Anexo 3 - Fases da Concessão
- Anexo 4 - Diretrizes Mínimas Socioambientais
- Apêndice 4.1 - Cronograma de Execução
- Apêndice 4.2 - Fichas de Cadastro de Passivos Ambientais
- Anexo 5 - Diretrizes Mínimas de Projetos e Obras
- Apêndice 5.1 - Cronograma Referencial
- Apêndice 5.2 - Programa de Necessidades
- Apêndice 5.3 - Plantas de Implantação
- Apêndice 5.3.A - ZIP com as Plantas de Implantação
- Apêndice 5.3.B - ZIP com as Plantas de Implantação
- Apêndice 5.3.C - ZIP com as Plantas de Implantação
- Anexo 6 - Equipamentos e Mobiliários
- Anexo 7 - Caderno de Encargos
- Anexo 8 - Sistema de Mensuração de Desempenho
- Anexo 9 - Agentes de Fiscalização
- Anexo 10 - Mecanismo de Pagamento
- Anexo 11 - Minuta do Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administrador de Contas
- Anexo 12 - Governança
- Anexo 13 - Cronograma de Investimentos
- Anexo 14 - Lista de Definições
- Anexo 15 - Atos Constitutivos da Concessionária
- Anexo 16 - Proposta Econômica
- Anexo 17 - Apólices de Seguro
- Relatório de Arquitetura e Engenharia Preliminar
- Apêndice I.A – Topografia da Área da Concessão
- Apêndice I.B – Avaliação da Área da Concessão
- Relatório Socioambiental e Anexos
- Estudo de Demanda - Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN)
- Estudo de Demanda - Complexo Hospitalar
- Relatório Econômico-Financeiro
- Modelo Econômico-Financeiro
Contribuições
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Item selecionado:
Foram encontrados: 7 resultados
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Contribuição:
VAK Advogados, ora representado por seu sócio fundador, RENATO OTTO KLOSS, OAB/SP n. 425.544, encaminha, por meio do documento ora anexado, contribuições relativas à MINUTA DE EDITAL. Ante a indisponibilidade deste site no dia de ontem, este material foi também remetido por e-mail.Data da contribuição:
02/01/2025 10:54:38 -
Contribuição:
Apresentadas contribuições referentes à Minuta de Edital pela JOPE INFRAESTRUTURA SOCIAL BRASIL S/A, conforme arquivo em anexo.Data da contribuição:
01/31/2025 14:27:04Arquivos Anexados:
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Contribuição:
VAK Advogados, ora representado por seu sócio fundador, RENATO OTTO KLOSS, OAB/SP n. 425.544, encaminha, por meio do documento ora anexado, contribuição relativa à MINUTA DE EDITAL.Data da contribuição:
01/31/2025 11:40:34 -
Contribuição:
VAK Advogados, ora representado por seu sócio fundador, RENATO OTTO KLOSS, OAB/SP n. 425.544, encaminha, por meio do documento ora anexado, contribuições relativas à minuta de Edital.Data da contribuição:
01/30/2025 11:23:52 -
Contribuição:
VAK Advogados, ora representado por seu sócio fundador, RENATO OTTO KLOSS, OAB/SP n. 425.544, encaminha, por meio do documento ora anexado, contribuições relativas aos itens 6.1.1, 6.1.2, 6.3.1, 12.3, 12.3.1, 13.3, 13.5.3, 14.2.1.3, 14.3.2 e 14.3.2.1, todos da Minuta de Edital.Data da contribuição:
01/24/2025 18:30:17Arquivos Anexados:
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Contribuição:
CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S.A., CNPJ 61.584.223/0001-38, vem através desta, solicitar extensão do prazo para a consulta pública conforme segue: A prorrogação permitirá aos interessados maior tempo para estudo e análise dos elementos técnicos fornecidos, considerando a importância e complexidade do objeto.Data da contribuição:
01/22/2025 15:51:16 -
Contribuição:
O Projeto inicial do "Novo Hospital Eduardo de Menezes " tratava da evidente sinergia entre um Hospital que se dedica ao enfrentamento de epidemias e catástrofes e de um laboratório estratégico de propósito semelhante, o Instituto Otávio Magalhães (IOM), da Fundação Ezequiel Dias (FUNED). Este ponto é vital, há aqui uma missão clara a ser desempenhada. Esta geração atravessou uma pandemia de consequências terríveis e da qual ainda não se recuperou, cabe então perguntar: que instituições ela irá legar para o enfrentamento da próxima epidemia? O projeto que agora é apresentado, tem seu início nesta discussão, para ser mais preciso, ainda antes da Pandemia e por ocasião de outro desastre, o da Vale, em Brumadinho. Procurava-se naquela ocasião, através da reparação, legar estruturas estratégicas para desafios que fugiam à capacidade habitual dos municípios fazer frente. Daí a importância de órgão estaduais trabalhando de forma afinada, no contexto do SUS, para demandas não usuais ou que sobrepujavam a capacidade instalada. Tendo como exemplo, isolar um paciente acometido por um vírus novo e identificá-lo, ou dosar no sangue um metal pesado advindo de um desastre. Outro ponto importante, o HEM faz parte hoje, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais a FHEMIG. A FHEMIG se constituiu na década de 70 a partir de uma amálgama de outras entidades, com propósitos completamente díspares: sanatórios, colônias, manicômios e unidades de urgência. A maioria das unidades que compõem a fundação são, na sua origem, locais de segregação ou mesmo de encarceramento de pessoas. Não é assim então, tão surpreendente, que a FHEMIG enfrente tantas dificuldades, a FHEMIG nunca foi um projeto claro, com uma missão definida. A FHEMIG foi e a ainda é, essencialmente, a herdeira de políticas higienistas que remontam ao século 19 e que ficaram datadas, obsoletas. Há assim, sem dúvida, a necessidade de se repensar a FHEMIG e mesmo o papel do estado dentro do SUS, em especial no caso de Minas Gerais, de proporções tão grandes e com 853 municípios. O desenho atual da FHEMIG, com diversos hospitais, todos com baixa capacidade de leitos e em localizações de difícil acesso, fazia sentido na primeira metade do século XX, para o propósito para o qual foi concebido. Porém, não tem qualquer nexo hoje em dia, dada a complexidade do cuidado intra-hospitalar (tomografia, ressonância, endoscopia, cirurgia etc.). Tendo em mente estas considerações, o projeto vem em boa hora e endereça questões importantes. Contudo, o projeto peca. De forma semelhante ao que se fez quando da criação da FHEMIG, confrontados com a necessidade de se repensar o que nos foi legado, a solução foi de amontoar de forma açodada, propósitos completamente díspares. A missão de um equipamento de saúde, como um Hospital não é questão vulgar, pelo contrário. Para exemplificar, qual o propósito de se unir uma Maternidade e um Hospital para pacientes com doenças infeciosas em uma mesma unidade? Para elucidar ainda mais este questionamento, a FHEMIG tem duas maternidades (MOV1 e HJK2) em Belo Horizonte, não haveria mais sentido em uni-las? Faz-se uma proposta de repensar a FHEMIG e termina-se com a mesma redundância, duas maternidades em um mesmo município, ambas de um órgão estadual? Há espaço físico livre, de sobra, na região da gameleira e que pertence ao Estado. É bastante razoável considerar que o projeto poderia ser realizado em etapas e de forma menos vertical. Desta maneira pode-se respeitar o propósito das unidades a serem recriadas. Ainda, em etapas, mitiga-se o risco na utilização de ferramentas relativamente novas, como a parceria público privada. Quanto ao nome proposto, impingir convicções de uma determinada denominação religiosa para um equipamento público de um estado laico, é para dizer o mínimo anacrônico. Isto para não falar da incongruência geográfica, um equipamento situado na gameleira, com um nome de um bairro ao lado. É simbólico que se procure apagar o nome do sanitarista Eduardo de Menezes na busca de um anglicismo manjado e já utilizado1. Parece mesmo um ato falho, que trai o propósito de tentar “resolver a FHEMIG”, sem repensá-la. Projetos desta envergadura são propostas de estado e não de governo. É imprescindível que o projeto mantenha a missão para a qual foi concebido. Trata-se da responsabilidade desta sociedade que viu e viveu a Pandemia. Se há necessidade de se repensar outras unidades da rede estadual, há como fazê-lo redesenhando e repensando estas unidades. Não há necessariamente conflito entre as propostas. Há sim conflito entre a missão futura que estes equipamentos desempenharão e a relutância em se enfrentar os passivos históricos de forma aberta. Dario Brock Ramalho Médico Infectologista 1- Maternidade Odete Valadares 2- Hospital Júlia Kubistcheck 3- https://www.hope.com.br/Data da contribuição:
01/07/2025 19:53:15Arquivos Anexados: