Pesquisa encerrada

Essa pesquisa não aceita novas contribuições pois o prazo encerrou. Você pode acessar as contribuições feitas por outros participantes no final da página clicando no ícone de balão do item desejado.

46 - Consulta Pública da Parceria Público-Privada (PPP) do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio (HoPE).

Consulta Pública da Parceria Público-Privada (PPP) do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio (HoPE).

Data de inicio: 24/12/2024                                                                      Data de termino : 02/02/2025*

A presente Consulta Pública tem por objetivo tornar público e colher sugestões e contribuições em relação ao projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio (HoPE). Espera-se, a partir dessa iniciativa, promover a participação da população, ampliando a discussão sobre o assunto e aperfeiçoando o projeto. O objetivo da Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, é a construção, equipagem, operação, manutenção e prestação dos serviços de apoio, não finalísticos, do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio – HoPE.

A PPP do Complexo de Saúde HoPE engloba a prestação de serviços de apoio, não finalísticos, denominados de serviços “bata cinza”. Será ofertado, por meio de uma nova e moderna infraestrutura de saúde pública, atendimento especializado hospitalar em oncologia, infectologia, pediatria, hematologia, maternidade e saúde da mulher, além de incorporar os serviços essenciais de vigilância epidemiológica e sanitária do Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais (LACEN-MG), proporcionando uma prestação de serviço de saúde pública mais ágil e de melhor qualidade para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O Complexo de Saúde HoPE será construído no bairro Gameleira, região oeste da capital. A escolha do local levou em conta a facilidade de locomoção, devido à proximidade das vias de acesso rápido de Belo Horizonte, como as avenidas Amazonas e Tereza Cristina, além do sistema de metrô, e a disponibilidade do terreno. A modalidade PPP, regulamentada pela Lei Federal nº 11.079/2004, ajuda a trazer maior eficiência e inovação à gestão e à prestação dos serviços, por meio de contratos por desempenho e resultados.

As contribuições deverão respeitar o Regulamento da Consulta Pública, bem  como ser escritas no idioma português, de forma concisa e objetiva. Para inclusão de contribuições é necessário clicar no “balão” referente à cada documento e informar: a) o item/subitem do Edital, Contrato ou dos anexos (ex. item 6.1, subitem “d”), quando for o caso; b) questionamento/sugestão; c) motivação e impacto do questionamento ou sugestão para o projeto. As contribuições que não versarem sobre o objeto desta Consulta Pública não serão consideradas.

OBS.:

O conteúdo ora submetido à consulta pública foi elaborado e aprovado pela equipe técnica da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) e da Fundação Ezequiel Dias (FUNED), no âmbito de suas competências. Neste processo, compete à Assessoria Técnico-Legislativa tornar pública a consulta e instrumentalizar a coleta de contribuições para repassá-las aos órgãos demandantes.

Encontram-se listados abaixo, acessíveis por meio de hiperlinks, os arquivos submetidos à consulta pública. Para poder participar, o(a) interessado(a) deverá clicar no ícone "Inserir contribuição" (balão de conversa escuro) correspondente ao documento pretendido, rolar a tela até o final da página e, após se identificar por meio de cadastro, registrar as suas contribuições

* Dados alterado em 23/01/2025 - Prorrogação .

Documentos licitatórios:

• Minuta de Edital

• Apêndice 1.1 - Modelos de Cartas e Declarações

• Minuta de Contrato

• Anexo 2 - Área da Concessão

• Anexo 3 - Fases da Concessão

• Anexo 4 - Diretrizes Mínimas Socioambientais

• Apêndice 4.1 - Cronograma de Execução

• Apêndice 4.2 - Fichas de Cadastro de Passivos Ambientais

• Anexo 5 - Diretrizes Mínimas de Projetos e Obras

• Apêndice 5.1 - Cronograma Referencial

• Apêndice 5.2 - Programa de Necessidades

• Apêndice 5.3 - Plantas de Implantação

• Apêndice 5.3.A - ZIP com as Plantas de Implantação

• Apêndice 5.3.B - ZIP com as Plantas de Implantação

• Apêndice 5.3.C - ZIP com as Plantas de Implantação

• Anexo 6 - Equipamentos e Mobiliários

• Anexo 7 - Caderno de Encargos

• Anexo 8 - Sistema de Mensuração de Desempenho

• Anexo 9 - Agentes de Fiscalização

• Anexo 10 - Mecanismo de Pagamento

• Anexo 11 - Minuta do Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administrador de Contas

• Anexo 12 - Governança

• Anexo 13 - Cronograma de Investimentos

• Anexo 14 - Lista de Definições

• Anexo 15 - Atos Constitutivos da Concessionária

• Anexo 16 - Proposta Econômica

• Anexo 17 - Apólices de Seguro

Documentos de apoio:

• Relatório de Arquitetura e Engenharia Preliminar

• Apêndice I.A – Topografia da Área da Concessão

• Apêndice I.B – Avaliação da Área da Concessão

• Relatório Socioambiental e Anexos

• Estudo de Demanda - Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN)

• Estudo de Demanda - Complexo Hospitalar

• Relatório Econômico-Financeiro

• Modelo Econômico-Financeiro

Arquivos

• Minuta de Edital
• Apêndice 1.1 - Modelos de Cartas e Declarações
• Minuta de Contrato
• Anexo 2 - Área da Concessão
• Anexo 3 - Fases da Concessão
• Anexo 4 - Diretrizes Mínimas Socioambientais
• Apêndice 4.1 - Cronograma de Execução
• Apêndice 4.2 - Fichas de Cadastro de Passivos Ambientais
• Anexo 5 - Diretrizes Mínimas de Projetos e Obras
• Apêndice 5.1 - Cronograma Referencial
• Apêndice 5.2 - Programa de Necessidades
• Apêndice 5.3 - Plantas de Implantação
• Apêndice 5.3.A - ZIP com as Plantas de Implantação
• Apêndice 5.3.B - ZIP com as Plantas de Implantação
• Apêndice 5.3.C - ZIP com as Plantas de Implantação
• Anexo 6 - Equipamentos e Mobiliários
• Anexo 7 - Caderno de Encargos
• Anexo 8 - Sistema de Mensuração de Desempenho
• Anexo 9 - Agentes de Fiscalização
• Anexo 10 - Mecanismo de Pagamento
• Anexo 11 - Minuta do Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administrador de Contas
• Anexo 12 - Governança
• Anexo 13 - Cronograma de Investimentos
• Anexo 14 - Lista de Definições
• Anexo 15 - Atos Constitutivos da Concessionária
• Anexo 16 - Proposta Econômica
• Anexo 17 - Apólices de Seguro
• Relatório de Arquitetura e Engenharia Preliminar
• Apêndice I.A – Topografia da Área da Concessão
• Apêndice I.B – Avaliação da Área da Concessão
• Relatório Socioambiental e Anexos
• Estudo de Demanda - Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN)
• Estudo de Demanda - Complexo Hospitalar
• Relatório Econômico-Financeiro
• Modelo Econômico-Financeiro

Contribuições

Clique no balão para acessar as contribuições do item desejado.

Foram encontrados: 1 resultados

• Contribuição:

  Consideramos o prazo de 840 dias estabelecido para a conclusão da Fase 2 – Construção curto para uma obra dessa complexidade, que envolve uma área superior a 80.000 m², três subsolos e a necessidade de demolições, conforme descrito no Apêndice 5.1 – Cronograma Referencial. Projetos hospitalares de grande porte demandam não apenas a execução das estruturas civis, mas também a implantação de sistemas altamente especializados, como infraestrutura para gases medicinais, climatização avançada, redes elétricas redundantes, automação hospitalar e instalações de equipamentos médicos de grande porte, que exigem compatibilização rigorosa entre as diversas disciplinas de engenharia. Além da complexidade inerente ao projeto, há fatores específicos do terreno que dificultam a viabilidade desse prazo. O local possui subsolos profundos e um alto volume de movimentação de terra, sendo necessário um extenso trabalho de terraplanagem e contenção de encostas. A área também está situada em um contexto urbano denso, com interferências viárias e ferroviárias nas proximidades, o que pode restringir o tráfego de equipamentos e materiais, exigindo maior planejamento logístico. Além disso, a campanha preliminar de sondagens SPT identificou solos de matriz argilosa nas camadas superiores e siltosas em camadas mais profundas, exigindo técnicas específicas de fundação. A experiência em empreendimentos dessa envergadura demonstra que um cronograma reduzido pode comprometer a qualidade da execução, aumentar riscos de retrabalho e gerar custos adicionais decorrentes de medidas para aceleração do ritmo da obra, como turnos extras e contratações emergenciais. Além disso, a necessidade de licenciamentos e aprovações regulatórias, incluindo licenciamento ambiental e análises de impacto urbano e ferroviário, introduz variáveis de prazo que não podem ser integralmente controladas pela concessionária. Propomos, portanto, a extensão desse prazo para permitir uma execução mais realista e segura, reduzindo riscos de atrasos e mitigando os impactos financeiros e operacionais associados a uma obra acelerada. Solicitamos a inclusão de um indicador específico para reajuste dos preços de equipamentos médicos importados, considerando sua vinculação à variação cambial do dólar. Essa medida garantirá maior equilíbrio econômico-financeiro ao contrato, especialmente para itens cujo custo depende de mercados internacionais, conforme descrito no Anexo 10 - Mecanismo de Pagamento

  Data da contribuição:

  01/31/2025 17:02:56