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46 - Consulta Pública da Parceria Público-Privada (PPP) do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio (HoPE).
Consulta Pública da Parceria Público-Privada (PPP) do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio (HoPE).
Data de inicio: 24/12/2024 Data de termino : 02/02/2025*
A presente Consulta Pública tem por objetivo tornar público e colher sugestões e contribuições em relação ao projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio (HoPE). Espera-se, a partir dessa iniciativa, promover a participação da população, ampliando a discussão sobre o assunto e aperfeiçoando o projeto. O objetivo da Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, é a construção, equipagem, operação, manutenção e prestação dos serviços de apoio, não finalísticos, do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio – HoPE.
A PPP do Complexo de Saúde HoPE engloba a prestação de serviços de apoio, não finalísticos, denominados de serviços “bata cinza”. Será ofertado, por meio de uma nova e moderna infraestrutura de saúde pública, atendimento especializado hospitalar em oncologia, infectologia, pediatria, hematologia, maternidade e saúde da mulher, além de incorporar os serviços essenciais de vigilância epidemiológica e sanitária do Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais (LACEN-MG), proporcionando uma prestação de serviço de saúde pública mais ágil e de melhor qualidade para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O Complexo de Saúde HoPE será construído no bairro Gameleira, região oeste da capital. A escolha do local levou em conta a facilidade de locomoção, devido à proximidade das vias de acesso rápido de Belo Horizonte, como as avenidas Amazonas e Tereza Cristina, além do sistema de metrô, e a disponibilidade do terreno. A modalidade PPP, regulamentada pela Lei Federal nº 11.079/2004, ajuda a trazer maior eficiência e inovação à gestão e à prestação dos serviços, por meio de contratos por desempenho e resultados.
As contribuições deverão respeitar o Regulamento da Consulta Pública, bem como ser escritas no idioma português, de forma concisa e objetiva. Para inclusão de contribuições é necessário clicar no “balão” referente à cada documento e informar: a) o item/subitem do Edital, Contrato ou dos anexos (ex. item 6.1, subitem “d”), quando for o caso; b) questionamento/sugestão; c) motivação e impacto do questionamento ou sugestão para o projeto. As contribuições que não versarem sobre o objeto desta Consulta Pública não serão consideradas.
OBS.:
O conteúdo ora submetido à consulta pública foi elaborado e aprovado pela equipe técnica da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) e da Fundação Ezequiel Dias (FUNED), no âmbito de suas competências. Neste processo, compete à Assessoria Técnico-Legislativa tornar pública a consulta e instrumentalizar a coleta de contribuições para repassá-las aos órgãos demandantes.
Encontram-se listados abaixo, acessíveis por meio de hiperlinks, os arquivos submetidos à consulta pública. Para poder participar, o(a) interessado(a) deverá clicar no ícone "Inserir contribuição" (balão de conversa escuro) correspondente ao documento pretendido, rolar a tela até o final da página e, após se identificar por meio de cadastro, registrar as suas contribuições
* Dados alterado em 23/01/2025 - Prorrogação .
Documentos licitatórios:
Documentos de apoio:
Arquivos
- Minuta de Edital
- Apêndice 1.1 - Modelos de Cartas e Declarações
- Minuta de Contrato
- Anexo 2 - Área da Concessão
- Anexo 3 - Fases da Concessão
- Anexo 4 - Diretrizes Mínimas Socioambientais
- Apêndice 4.1 - Cronograma de Execução
- Apêndice 4.2 - Fichas de Cadastro de Passivos Ambientais
- Anexo 5 - Diretrizes Mínimas de Projetos e Obras
- Apêndice 5.1 - Cronograma Referencial
- Apêndice 5.2 - Programa de Necessidades
- Apêndice 5.3 - Plantas de Implantação
- Apêndice 5.3.A - ZIP com as Plantas de Implantação
- Apêndice 5.3.B - ZIP com as Plantas de Implantação
- Apêndice 5.3.C - ZIP com as Plantas de Implantação
- Anexo 6 - Equipamentos e Mobiliários
- Anexo 7 - Caderno de Encargos
- Anexo 8 - Sistema de Mensuração de Desempenho
- Anexo 9 - Agentes de Fiscalização
- Anexo 10 - Mecanismo de Pagamento
- Anexo 11 - Minuta do Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administrador de Contas
- Anexo 12 - Governança
- Anexo 13 - Cronograma de Investimentos
- Anexo 14 - Lista de Definições
- Anexo 15 - Atos Constitutivos da Concessionária
- Anexo 16 - Proposta Econômica
- Anexo 17 - Apólices de Seguro
- Relatório de Arquitetura e Engenharia Preliminar
- Apêndice I.A – Topografia da Área da Concessão
- Apêndice I.B – Avaliação da Área da Concessão
- Relatório Socioambiental e Anexos
- Estudo de Demanda - Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN)
- Estudo de Demanda - Complexo Hospitalar
- Relatório Econômico-Financeiro
- Modelo Econômico-Financeiro
Contribuições
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Item selecionado:
Foram encontrados: 3 resultados
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Contribuição:
VAK Advogados, ora representado por seu sócio fundador, RENATO OTTO KLOSS, OAB/SP n. 425.544, encaminha, por meio do documento ora anexado, contribuições relativas ao ESTUDO DE DEMANDA - LACEN.Data da contribuição:
01/31/2025 11:56:25 -
Contribuição:
O estudo não aborda o dimensionamento da força de trabalho atual, com a estrutura que se tem no prédio antigo (atual) e como será feita essa distribuição de RH com a implementação do novo LACEN, uma vez que serão ampliados serviços e espaços físicos. Ao longo do documento, são citados trechos que evidenciam os desafios existentes no aspecto de Recursos Humanos. No item 6, página 100, por exemplo, afirma-se: "Há vários anos, a Divisão de Fabricação de Bioprodutos e Preparo de Materiais (DFBPM) enfrenta desafios significativos para atender adequadamente à demanda existente, devido à escassez de recursos humanos, espaço físico limitado e dificuldades na aquisição de insumos." Já no item 4.21, página 32, destaca-se: "A DIVISA esforça-se para responder às demandas adicionais dentro de suas possibilidades operacionais. No entanto, entende-se que, mesmo com a criação de um novo LACEN-MG, a capacidade de atendê-las permaneceria limitada pela disponibilidade de um contingente de recursos humanos especializados, cuja ampliação ocorreria apenas por iniciativa do Poder Público, uma vez que as atividades finalísticas não estariam no escopo da futura Concessionária." Diante disso, o estudo, em seu formato atual, não detalha como a força de trabalho existente será ajustada às novas possibilidades estruturais do futuro LACEN. Foi feito um levantamento sobre as necessidades de Recursos Humanos com a estrutura atual e futura? Se sim, qual o seu resultado e impacto na atualidade e nas demandas atuais e se não há esse estudo, há prazo para realizá-lo antes do processo licitatório? Embora o documento reconheça as limitações relacionadas aos recursos humanos, ele não esclarece se o número de servidores atuais, sejam efetivos ou contratados e se será suficiente para atender às demandas da nova estrutura. Ademais, não é informado se, a partir do dimensionamento da força de trabalho, números, haverá necessidade de contratação de novos servidores seja por contratos administrativos, por CLT ou pela via de concurso público, para suprir as exigências operacionais.Data da contribuição:
01/23/2025 09:23:21 -
Contribuição:
Item 5.1. Produção Analítica Histórica: o item omite dados de demanda não atendida. Exemplo: quantidade de análises suspensas, quantidade de exames realizados pelos parceiros do Lacen (quando excedeu a capacidade, o Lacen enviou demanda para outro Lacen), ou mesmo quantidade de exames realizados pela Prefeitura de Belo Horizonte e são responsabilidade do Lacen. Na projeção de demanda, utilizaram-se os dados históricos de produção, porém, viciados. Sugestão: incluir quantidade de análises não atendidas.Data da contribuição:
01/22/2025 16:04:41