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52 - Consulta Pública para Aquisição de Livros Paradidáticos e Solução Digital para Aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática – EF

Consulta Pública para Aquisição de Kits de Livros Paradidáticos acompanhados de Solução Digital Integrada para Fortalecimento das Aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática - Ensino Fundamental 

Avaliação da viabilidade técnica e operacional de solução integrada correspondente a kits livros paradidáticos impressos acompanhados de  plataforma digital dispondo de ferramentas pedagógicas para aplicação de simulados, banco de questões, relatórios de desempenho e funcionalidades voltadas ao acompanhamento pedagógico dos estudantes e ao apoio instrucional dos professores, especialistas e gestores escolares.

Data de inicio: 21/07/2025                                                                      Data de termino : 31/07/2025

OBS.:

O conteúdo ora submetido à consulta pública foi elaborado e aprovado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) , no âmbito de suas competências.

Neste processo, compete à Assessoria Técnico-Legislativa tornar pública a consulta e instrumentalizar a coleta de contribuições para repassá-las aos órgãos demandantes.

Encontram-se listados abaixo, acessíveis por meio de hiperlinks, os arquivos submetidos à consulta pública. Para poder participar, o(a) interessado(a) deverá clicar no ícone "Inserir contribuição" (balão de conversa escuro) correspondente ao documento pretendido, rolar a tela até o final da página e, após se identificar por meio de cadastro, registrar as suas contribuições.

Apresentação

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) torna pública a presente consulta técnica não vinculante com o objetivo de coletar subsídios do setor educacional sobre a viabilidade de aquisição de kits de livros paradidáticos impressos acompanhados de plataforma digital integrada para estudantes e professores do Ensino Fundamental, voltadas ao fortalecimento das aprendizagens nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática.

A participação nesta consulta é aberta a fornecedores, editores, desenvolvedores de soluções educacionais e demais interessados, com a finalidade de levantar informações que orientem a estruturação de um futuro processo licitatório, respeitando os princípios da eficiência, economicidade, inovação e interesse público.

Contextualização

A recomposição das aprendizagens e o desenvolvimento das habilidades essenciais em Língua Portuguesa e Matemática têm se apresentado como prioridade da rede estadual de ensino, diante dos desafios impostos pelos dados de desempenho e pelas desigualdades educacionais agravadas nos últimos anos.

Com base nos resultados de monitoramento interno e nos indicadores de desempenho da educação básica, a SEE/MG reconhece a necessidade de soluções que articulem materiais didáticos complementares, recursos tecnológicos e estratégias formativas e avaliativas, de modo a potencializar a atuação pedagógica e promover o avanço efetivo na aprendizagem dos estudantes.

Nesse sentido, a consulta tem por objetivo obter informações técnicas e operacionais para embasar uma futura licitação voltada à contratação de kit de livros paradidáticos físicos e plataforma educacional digital integrada, com as seguintes características:

1 Componentes da Solução Pretendida

a) Kit de livros físicos

• Componentes curriculares: Língua Portuguesa e Matemática;
• Conteúdo estruturado com foco no desenvolvimento das habilidades previstas na matriz de referência do SAEB e nas habilidade foco da recomposição das aprendizagens;
• Alinhamento obrigatório ao Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG) contemplando os anos escolares 4º 5º 8º e 9º do Ensino Fundamental e à Matriz de Referência do SAEB, aplicável aos anos 5º e 9º do Ensino Fundamental, garantindo a  progressão das habilidades em cada ano de escolaridade e contextualização dos conteúdos;
• Formato atrativo e acessível, com linguagem adaptada aos estudantes dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental.
•  Em caso de futuras atualizações do CRMG e Matriz SAEB, o material deverá ser ajustado para manter a conformidade com as diretrizes vigentes.
• Manuais impressos de uso para professores, com orientações pedagógicas para o planejamento e desenvolvimento das atividades previstas nos livros dos estudantes, contendo sugestões metodológicas, sequências de aplicação, estratégias de mediação e formas de acompanhamento da aprendizagem.

b) Plataforma digital educacional

• Espelhamento dos livros físicos em ambiente digital interativo;
   
• Banco de questões com funcionalidades para elaboração, aplicação e correção de simulados ou atividades diagnósticas;
   
• Geração de relatórios de desempenho personalizados, com dados organizados por estudante, turma, escola e Superintendência Regional de Ensino (SRE), possibilitando o acompanhamento pedagógico em diferentes níveis de gestão.
• Acesso individualizado à plataforma por meio de credenciais vinculadas ao número de matrícula (para estudantes) e MASP (para professores, especialistas da educação básica, analistas educacionais das Superintendências Regionais de Ensino – SREs – e analistas do Órgão Central), a ser viabilizado preferencialmente por integração com as bases de dados da SEE/MG ou, alternativamente, por meio de cadastro vinculado à carga horária registrada no sistema institucional.
• Interface responsiva e acessível por celular, tablet ou computador;
• Recursos de acessibilidade para estudantes da Educação Especial. Devendo atender estudantes deficientes visuais através de funcionalidades de fonte ampliada, zoom e áudios de leitura.
• Disponibilização de serviços de manutenção corretiva da plataforma digital, bem como a oferta de canal de atendimento e suporte técnico com atendimento remoto via chat, e-mail e/ou telefone, durante toda a vigência do contrato. O suporte deverá contemplar dúvidas relacionadas ao acesso, uso da plataforma e resolução de problemas operacionais.
• Garantia de armazenamento seguro dos dados gerados pela plataforma, com a realização de backups periódicos com frequência mínima mensal. Ao término da vigência contratual, deverá ser realizada a transferência integral da base de dados à SEE/MG, em formato aberto e estruturado, assegurando a integridade, a confidencialidade e a portabilidade das informações.

c)Formação e capacitação para uso dos livros e ferramentas

• Formação online (EAD), voltado para professores, especialistas, analistas das SREs e gestores escolares através de metodologias adequadas ao uso do Kit Livro Impresso.
• Capacitação online (EAD), voltado para professores, especialistas, analistas das SREs e gestores escolares através de metodologias adequadas ao uso dos recursos previstos na plataforma.

Contribuições Esperadas

Solicita-se que os interessados participem da consulta pública apresentando suas contribuições, contemplando, sempre que possível, as seguintes informações:

• Descrição técnica da solução disponível,  incluindo detalhes sobre técnicas, acabamento, formato, impressão e encadernação que assegurem alta qualidade e durabilidade;
   
• Viabilidade de fornecimento dos materiais impressos e digitais conforme escopo acima;
   
• O fornecedor deverá apresentar o tempo estimado para produção, logística e entrega dos kits impressos, que serão entregues diretamente nas Superintendências Regionais de Ensino (SREs), nos respectivos endereços:

• A entrega deverá contemplar aproximadamente 710 mil acessos e materiais destinados a estudantes, professores, especialistas e equipe gestora. O atendimento abrangerá as escolas que ofertam 4º 5º 8º e 9º do Ensino Fundamental na rede estadual de ensino;
• Compatibilidade da solução com os critérios pedagógicos e tecnológicos estabelecidos;
   
• Exigências operacionais (infraestrutura, conectividade, capacitação, suporte);
   
• Indicadores e metodologias de acompanhamento de resultados;
   
• Apresentação de forma clara e estruturada a precificação dos serviços, indicando os critérios utilizados para composição dos valores. A forma de precificação poderá ser individualizada, podendo ser apresentada por estudante atendido, por kit impresso fornecido, por licença de acesso à plataforma digital ou por pacote integrado de serviços, considerando todos os componentes da solução. Recomenda-se, ainda, que sejam consideradas eventuais variações de custo por escala de atendimento, modalidade de acesso ou número de usuários.
• Descrição detalhada da formação e capacitação para o uso da ferramenta, contemplando: Duração total da formação e carga horária por módulo ou sessão; Frequência das sessões de capacitação (ex.: semanal, quinzenal, mensal); Formato de avaliação ou acompanhamento do aprendizado dos participantes; Recursos e materiais de apoio disponibilizados para os capacitados, dentre outras contribuições possíveis.
• Descrição do modelo de suporte técnico a ser disponibilizado para estudantes, professores, especialistas e equipes gestoras, abrangendo dúvidas relacionadas ao acesso, navegação, uso pedagógico da plataforma digital e funcionamento dos recursos integrados.
• Principais desafios, limitações e sugestões de aprimoramento da proposta.

As contribuições têm caráter consultivo e não vinculam a Administração Pública quanto à futura aquisição ou contratação da solução.

A SEE/MG se compromete a analisar as informações recebidas e, se necessário, promover ajustes técnicos na proposta licitatória, de forma a garantir ampla competitividade, aderência pedagógica e sustentabilidade técnica das soluções a serem contratadas.

Arquivos

Contribuições

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Foram encontrados: 3 resultados

• Contribuição:

  O material proposto terá como principal objetivo apoiar, de forma efetiva, a recomposição das aprendizagens dos estudantes, especialmente diante dos desafios impostos por defasagens educacionais que poderão ser acumuladas ao longo do processo escolar. Tratar-se-á de um recurso pedagógico complementar, que será desenvolvido para fortalecer as ações voltadas à superação das dificuldades de aprendizagem que forem identificadas nos diferentes componentes curriculares. Esse material se configurará como um instrumento de apoio às atividades extracurriculares, promovendo a recomposição de aprendizagens por meio de estratégias diversificadas e metodologias ativas, voltadas ao engajamento dos estudantes e à retomada de conteúdos essenciais. A proposta visará oferecer subsídios concretos ao trabalho do corpo docente, promovendo um suporte pedagógico que possibilitará intervenções planejadas, sistemáticas e contextualizadas à realidade de cada turma. Além disso, a abordagem metodológica adotada no material contemplará os componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza, priorizando habilidades e competências consideradas fundamentais para o desenvolvimento pleno dos estudantes. A seleção dos conteúdos e das atividades partirá da análise diagnóstica das aprendizagens, permitindo intervenções mais direcionadas e eficazes. O uso desse material também estará alinhado à meta de elevar os níveis de proficiência dos estudantes, o que contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores de qualidade educacional, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Dessa forma, espera-se que as ações pedagógicas apoiadas por esse recurso contribuam para o avanço no desempenho dos estudantes nas avaliações externas, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), refletindo um ensino mais equitativo, inclusivo e eficiente. Em síntese, o material pedagógico visará não apenas recuperar aprendizagens, mas também fortalecer a prática docente e promover uma cultura escolar comprometida com o direito de todos os estudantes ao aprendizado de qualidade.

  Data da contribuição:

  07/31/2025 15:41:07

• Contribuição:

  OBJETIVO Nosso objetivo é ofertar sugestões na participação dessa consulta, com vista no processo de elaboração e aprimoramento das diretrizes do edital. Essa participação permite que diferentes perspectivas e experiências sejam consideradas, garantindo que o documento atenda às reais necessidades da educação, seja mais inclusivo, transparente e alinhado às demandas da sociedade. Além disso, nossa contribuição na consulta pública contribui com a promoção e democratização das decisões, fortalecendo a participação social e assegurando que o edital reflita os interesses e prioridades de todos os envolvidos na educação. Assim, considera-se a colaboração fundamental para criar políticas educacionais mais eficazes, justas e sustentáveis. JUSTIFICATIVA A participação nesta consulta pública promovida pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) reveste-se de uma importância fundamental para o fortalecimento e o aprimoramento do setor educacional do nosso estado. Ao abrir esse espaço de diálogo e colaboração, a SEE/MG demonstra seu compromisso em ouvir e integrar diferentes contextos do mercado educacional, incluindo fornecedores, editores, desenvolvedores de soluções educacionais, instituições de ensino, professores, estudantes e demais interessados. Essa iniciativa é crucial porque possibilita a coleta de informações, experiências e sugestões que irão orientar a elaboração de um processo de aquisição de materiais didáticos mais eficiente, transparente e alinhado às reais necessidades da comunidade escolar. Ao envolver diversos setores e perspectivas, a consulta garante que os recursos adquiridos sejam de alta qualidade, inovadores e capazes de promover uma aprendizagem mais efetiva, especialmente nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, que são essenciais para o desenvolvimento acadêmico dos estudantes, além de elevar o índice de Educação Básica. Além disso, essa participação ativa reforça o compromisso do governo com princípios essenciais como a eficiência na gestão pública, a economia e boa utilização dos recursos públicos, a inovação pedagógica e o interesse dos envolvidos. Ao promover um diálogo aberto e colaborativo, a SEE/MG demonstra que valoriza a transparência, a inclusão e a responsabilidade social, elementos indispensáveis para a construção de uma educação mais justa, moderna e acessível a todos. SUGESTÃO: Participar dessa consulta é uma oportunidade valiosa para que diferentes atores contribuam de forma efetiva para o aprimoramento do sistema educacional mineiro. A participação nesta, ajuda a construir uma educação mais inclusiva, adaptada às demandas atuais, capaz de preparar os estudantes para os desafios do século XXI. Assim, juntos, podemos promover uma transformação positiva na educação do nosso estado, garantindo um futuro mais promissor e equitativo para todas as crianças e jovens de Minas Gerais.

  Data da contribuição:

  07/31/2025 10:25:16

• Contribuição:

  OBJETIVO Nosso objetivo é ofertar sugestões na participação dessa consulta, com vista no processo de elaboração e aprimoramento das diretrizes do edital. Essa participação permite que diferentes perspectivas e experiências sejam consideradas, garantindo que o documento atenda às reais necessidades da educação, seja mais inclusivo, transparente e alinhado às demandas da sociedade. Além disso, nossa contribuição na consulta pública contribui com a promoção e democratização das decisões, fortalecendo a participação social e assegurando que o edital reflita os interesses e prioridades de todos os envolvidos na educação. Assim, considera-se a colaboração fundamental para criar políticas educacionais mais eficazes, justas e sustentáveis. JUSTIFICATIVA A participação nesta consulta pública promovida pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) reveste-se de uma importância fundamental para o fortalecimento e o aprimoramento do setor educacional do nosso estado. Ao abrir esse espaço de diálogo e colaboração, a SEE/MG demonstra seu compromisso em ouvir e integrar diferentes contextos do mercado educacional, incluindo fornecedores, editores, desenvolvedores de soluções educacionais, instituições de ensino, professores, estudantes e demais interessados. Essa iniciativa é crucial porque possibilita a coleta de informações, experiências e sugestões que irão orientar a elaboração de um processo de aquisição de materiais didáticos mais eficiente, transparente e alinhado às reais necessidades da comunidade escolar. Ao envolver diversos setores e perspectivas, a consulta garante que os recursos adquiridos sejam de alta qualidade, inovadores e capazes de promover uma aprendizagem mais efetiva, especialmente nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, que são essenciais para o desenvolvimento acadêmico dos estudantes, além de elevar o índice de Educação Básica. Além disso, essa participação ativa reforça o compromisso do governo com princípios essenciais como a eficiência na gestão pública, a economia e boa utilização dos recursos públicos, a inovação pedagógica e o interesse dos envolvidos. Ao promover um diálogo aberto e colaborativo, a SEE/MG demonstra que valoriza a transparência, a inclusão e a responsabilidade social, elementos indispensáveis para a construção de uma educação mais justa, moderna e acessível a todos. SUGESTÃO: Participar dessa consulta é uma oportunidade valiosa para que diferentes atores contribuam de forma efetiva para o aprimoramento do sistema educacional mineiro. A participação nesta, ajuda a construir uma educação mais inclusiva, adaptada às demandas atuais, capaz de preparar os estudantes para os desafios do século XXI. Assim, juntos, podemos promover uma transformação positiva na educação do nosso estado, garantindo um futuro mais promissor e equitativo para todas as crianças e jovens de Minas Gerais.

  Data da contribuição:

  07/31/2025 10:09:08