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52 - Consulta Pública para Aquisição de Livros Paradidáticos e Solução Digital para Aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática – EF

Consulta Pública para Aquisição de Kits de Livros Paradidáticos acompanhados de Solução Digital Integrada para Fortalecimento das Aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática - Ensino Fundamental 

Avaliação da viabilidade técnica e operacional de solução integrada correspondente a kits livros paradidáticos impressos acompanhados de  plataforma digital dispondo de ferramentas pedagógicas para aplicação de simulados, banco de questões, relatórios de desempenho e funcionalidades voltadas ao acompanhamento pedagógico dos estudantes e ao apoio instrucional dos professores, especialistas e gestores escolares.

Data de inicio: 21/07/2025                                                                      Data de termino : 31/07/2025

OBS.:

O conteúdo ora submetido à consulta pública foi elaborado e aprovado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) , no âmbito de suas competências.

Neste processo, compete à Assessoria Técnico-Legislativa tornar pública a consulta e instrumentalizar a coleta de contribuições para repassá-las aos órgãos demandantes.

Encontram-se listados abaixo, acessíveis por meio de hiperlinks, os arquivos submetidos à consulta pública. Para poder participar, o(a) interessado(a) deverá clicar no ícone "Inserir contribuição" (balão de conversa escuro) correspondente ao documento pretendido, rolar a tela até o final da página e, após se identificar por meio de cadastro, registrar as suas contribuições.

Apresentação

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) torna pública a presente consulta técnica não vinculante com o objetivo de coletar subsídios do setor educacional sobre a viabilidade de aquisição de kits de livros paradidáticos impressos acompanhados de plataforma digital integrada para estudantes e professores do Ensino Fundamental, voltadas ao fortalecimento das aprendizagens nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática.

A participação nesta consulta é aberta a fornecedores, editores, desenvolvedores de soluções educacionais e demais interessados, com a finalidade de levantar informações que orientem a estruturação de um futuro processo licitatório, respeitando os princípios da eficiência, economicidade, inovação e interesse público.

Contextualização

A recomposição das aprendizagens e o desenvolvimento das habilidades essenciais em Língua Portuguesa e Matemática têm se apresentado como prioridade da rede estadual de ensino, diante dos desafios impostos pelos dados de desempenho e pelas desigualdades educacionais agravadas nos últimos anos.

Com base nos resultados de monitoramento interno e nos indicadores de desempenho da educação básica, a SEE/MG reconhece a necessidade de soluções que articulem materiais didáticos complementares, recursos tecnológicos e estratégias formativas e avaliativas, de modo a potencializar a atuação pedagógica e promover o avanço efetivo na aprendizagem dos estudantes.

Nesse sentido, a consulta tem por objetivo obter informações técnicas e operacionais para embasar uma futura licitação voltada à contratação de kit de livros paradidáticos físicos e plataforma educacional digital integrada, com as seguintes características:

1 Componentes da Solução Pretendida

a) Kit de livros físicos

• Componentes curriculares: Língua Portuguesa e Matemática;
• Conteúdo estruturado com foco no desenvolvimento das habilidades previstas na matriz de referência do SAEB e nas habilidade foco da recomposição das aprendizagens;
• Alinhamento obrigatório ao Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG) contemplando os anos escolares 4º 5º 8º e 9º do Ensino Fundamental e à Matriz de Referência do SAEB, aplicável aos anos 5º e 9º do Ensino Fundamental, garantindo a  progressão das habilidades em cada ano de escolaridade e contextualização dos conteúdos;
• Formato atrativo e acessível, com linguagem adaptada aos estudantes dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental.
•  Em caso de futuras atualizações do CRMG e Matriz SAEB, o material deverá ser ajustado para manter a conformidade com as diretrizes vigentes.
• Manuais impressos de uso para professores, com orientações pedagógicas para o planejamento e desenvolvimento das atividades previstas nos livros dos estudantes, contendo sugestões metodológicas, sequências de aplicação, estratégias de mediação e formas de acompanhamento da aprendizagem.

b) Plataforma digital educacional

• Espelhamento dos livros físicos em ambiente digital interativo;
   
• Banco de questões com funcionalidades para elaboração, aplicação e correção de simulados ou atividades diagnósticas;
   
• Geração de relatórios de desempenho personalizados, com dados organizados por estudante, turma, escola e Superintendência Regional de Ensino (SRE), possibilitando o acompanhamento pedagógico em diferentes níveis de gestão.
• Acesso individualizado à plataforma por meio de credenciais vinculadas ao número de matrícula (para estudantes) e MASP (para professores, especialistas da educação básica, analistas educacionais das Superintendências Regionais de Ensino – SREs – e analistas do Órgão Central), a ser viabilizado preferencialmente por integração com as bases de dados da SEE/MG ou, alternativamente, por meio de cadastro vinculado à carga horária registrada no sistema institucional.
• Interface responsiva e acessível por celular, tablet ou computador;
• Recursos de acessibilidade para estudantes da Educação Especial. Devendo atender estudantes deficientes visuais através de funcionalidades de fonte ampliada, zoom e áudios de leitura.
• Disponibilização de serviços de manutenção corretiva da plataforma digital, bem como a oferta de canal de atendimento e suporte técnico com atendimento remoto via chat, e-mail e/ou telefone, durante toda a vigência do contrato. O suporte deverá contemplar dúvidas relacionadas ao acesso, uso da plataforma e resolução de problemas operacionais.
• Garantia de armazenamento seguro dos dados gerados pela plataforma, com a realização de backups periódicos com frequência mínima mensal. Ao término da vigência contratual, deverá ser realizada a transferência integral da base de dados à SEE/MG, em formato aberto e estruturado, assegurando a integridade, a confidencialidade e a portabilidade das informações.

c)Formação e capacitação para uso dos livros e ferramentas

• Formação online (EAD), voltado para professores, especialistas, analistas das SREs e gestores escolares através de metodologias adequadas ao uso do Kit Livro Impresso.
• Capacitação online (EAD), voltado para professores, especialistas, analistas das SREs e gestores escolares através de metodologias adequadas ao uso dos recursos previstos na plataforma.

Contribuições Esperadas

Solicita-se que os interessados participem da consulta pública apresentando suas contribuições, contemplando, sempre que possível, as seguintes informações:

• Descrição técnica da solução disponível,  incluindo detalhes sobre técnicas, acabamento, formato, impressão e encadernação que assegurem alta qualidade e durabilidade;
   
• Viabilidade de fornecimento dos materiais impressos e digitais conforme escopo acima;
   
• O fornecedor deverá apresentar o tempo estimado para produção, logística e entrega dos kits impressos, que serão entregues diretamente nas Superintendências Regionais de Ensino (SREs), nos respectivos endereços:

• A entrega deverá contemplar aproximadamente 710 mil acessos e materiais destinados a estudantes, professores, especialistas e equipe gestora. O atendimento abrangerá as escolas que ofertam 4º 5º 8º e 9º do Ensino Fundamental na rede estadual de ensino;
• Compatibilidade da solução com os critérios pedagógicos e tecnológicos estabelecidos;
   
• Exigências operacionais (infraestrutura, conectividade, capacitação, suporte);
   
• Indicadores e metodologias de acompanhamento de resultados;
   
• Apresentação de forma clara e estruturada a precificação dos serviços, indicando os critérios utilizados para composição dos valores. A forma de precificação poderá ser individualizada, podendo ser apresentada por estudante atendido, por kit impresso fornecido, por licença de acesso à plataforma digital ou por pacote integrado de serviços, considerando todos os componentes da solução. Recomenda-se, ainda, que sejam consideradas eventuais variações de custo por escala de atendimento, modalidade de acesso ou número de usuários.
• Descrição detalhada da formação e capacitação para o uso da ferramenta, contemplando: Duração total da formação e carga horária por módulo ou sessão; Frequência das sessões de capacitação (ex.: semanal, quinzenal, mensal); Formato de avaliação ou acompanhamento do aprendizado dos participantes; Recursos e materiais de apoio disponibilizados para os capacitados, dentre outras contribuições possíveis.
• Descrição do modelo de suporte técnico a ser disponibilizado para estudantes, professores, especialistas e equipes gestoras, abrangendo dúvidas relacionadas ao acesso, navegação, uso pedagógico da plataforma digital e funcionamento dos recursos integrados.
• Principais desafios, limitações e sugestões de aprimoramento da proposta.

As contribuições têm caráter consultivo e não vinculam a Administração Pública quanto à futura aquisição ou contratação da solução.

A SEE/MG se compromete a analisar as informações recebidas e, se necessário, promover ajustes técnicos na proposta licitatória, de forma a garantir ampla competitividade, aderência pedagógica e sustentabilidade técnica das soluções a serem contratadas.

Arquivos

Contribuições

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Foram encontrados: 2 resultados

• Contribuição:

  O material didático deverá ser composto por volumes organizados por componente curricular, abrangendo os anos do 1º ao 9º do Ensino Fundamental, com propostas específicas para Língua Portuguesa e Matemática. Cada volume anual deverá conter vinte lições estruturadas, compostas por um contexto introdutório e um box de síntese do conteúdo, promovendo uma abordagem clara e didática. Cada lição deverá incluir oito questões elaboradas a partir das habilidades previstas na BNCC, associadas aos eixos cognitivos e descritores da Matriz de Referência do Saeb, integrando tanto itens objetivos, semelhantes aos utilizados nas avaliações externas, quanto itens discursivos, que incentivem a construção de respostas baseadas no raciocínio e conhecimento do estudante. A cada cinco lições, o material deverá oferecer um simulado com 10 questões objetivas, alinhadas ao modelo das provas externas aplicadas nacionalmente, com o objetivo de monitorar o progresso e consolidar as aprendizagens. Para o componente de Língua Portuguesa, o contexto das lições deverá ser construído com base em gêneros textuais selecionados conforme as orientações da BNCC, possibilitando o desenvolvimento de habilidades de leitura e escrita em diferentes esferas discursivas. O material deverá contemplar oito propostas de produção textual, sendo metade inserida ao longo das atividades das lições e metade nos simulados, totalizando, ao final do volume, 20 produções textuais, das quais 10 devem ser provas de redação. Essa organização favorece a prática sistemática da escrita e o aprimoramento da competência autoral, da organização textual e da adequação ao gênero proposto. No caso de Matemática, o conteúdo deverá ser contextualizado por temas que representem situações do cotidiano, com vistas à aplicação prática do conhecimento matemático. As questões abertas deverão valorizar o raciocínio lógico, a argumentação e a resolução por múltiplas estratégias. Ao término das vinte lições, o material deverá incluir uma seção específica com estratégias de resolução matemática, organizadas por eixos temáticos — Números, Álgebra, Geometria, Grandezas e Medidas, Probabilidade e Estatística —, estimulando a flexibilidade cognitiva e a construção de diferentes caminhos para a resolução de problemas. Nos Anos Iniciais, o material também deverá dispor de recursos cartonados, que promovam ludicidade e interatividade, favorecendo a aprendizagem por meio de jogos e manipulação concreta. O conjunto deverá ser acompanhado de um Manual do Professor, com: Gabarito de todas as questões; Indicação das habilidades correspondentes; Orientações pedagógicas na seção “Encaminhamento”, com sugestões para o desenvolvimento das atividades e intervenções junto aos estudantes que ainda não tenham consolidado as habilidades trabalhadas. Cada lição deverá apresentar, no início, os eixos cognitivos e os descritores da Matriz Saeb, facilitando o planejamento didático e a retomada dos conteúdos, sempre respeitando o ritmo de aprendizagem dos estudantes. Apesar da organização sugerida em sequência predeterminada, o material deverá garantir flexibilidade de uso, permitindo que o professor reordene as lições conforme as demandas de sua turma ou as necessidades individuais dos estudantes.

  Data da contribuição:

  07/31/2025 15:42:28

• Contribuição:

  SUGESTÃO A rede estadual de ensino de Minas Gerais tem dado prioridade à recomposição das aprendizagens e ao desenvolvimento das habilidades essenciais em Língua Portuguesa e Matemática. Essas áreas são fundamentais para o sucesso acadêmico dos estudantes e representam um foco central para superar os desafios enfrentados, especialmente diante dos dados de desempenho e das desigualdades educacionais que se agravaram nos últimos anos. Ao reconhecer a necessidade de soluções integradas — que envolvam materiais didáticos complementares, recursos tecnológicos e estratégias de formação e avaliação — a Secretaria de Educação demonstra seu compromisso em promover uma atuação pedagógica mais eficaz, capaz de garantir avanços concretos na aprendizagem dos estudantes. Aquisição de materiais paradidáticos que contribuam com a elevação da escolaridade de estudantes, com vistas ao aumento nos índices de desenvolvimento, sendo na proficiência leitora ou na competência matemática, destinados às avaliações SAEB e recomposição de aprendizagens. Utilizar materiais que apresentem diferenciais com relação ao que se encontra disponível no mercado, como por exemplo, seções didáticas que reforcem as habilidades elencadas na Base Nacional Comum Curricular e descritores SAEB, com a organização didática que privilegie o trabalho pedagógico docente, além de facilitar a rotina do professor. Outra contribuição importante, é a utilização de material que privilegie tanto a recomposição de aprendizagens quanto a preparação das avaliações SAEB, já que são elementos indissociáveis pois se o estudante está com nível satisfatório de aprendizagem, tende a realizar boas avaliações. Adquirir livros que apresentem seções que privilegiem conhecimentos acerca do Estado, com vistas à ampliação de saberes e a convergência com o currículo no livro do estudante, além da apresentação de habilidades do currículo de Minas Gerais, no livro do professor, alinhados às habilidades BNCC e descritores SAEB, com o objetivo de aprimorar o trabalho docente de forma efetiva.

  Data da contribuição:

  07/31/2025 10:11:25