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52 - Consulta Pública para Aquisição de Livros Paradidáticos e Solução Digital para Aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática – EF
Consulta Pública para Aquisição de Kits de Livros Paradidáticos acompanhados de Solução Digital Integrada para Fortalecimento das Aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática - Ensino Fundamental
Avaliação da viabilidade técnica e operacional de solução integrada correspondente a kits livros paradidáticos impressos acompanhados de plataforma digital dispondo de ferramentas pedagógicas para aplicação de simulados, banco de questões, relatórios de desempenho e funcionalidades voltadas ao acompanhamento pedagógico dos estudantes e ao apoio instrucional dos professores, especialistas e gestores escolares.
Data de inicio: 21/07/2025 Data de termino : 31/07/2025
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) promove Consulta Pública para identificar a viabilidade técnica e operacional da aquisição de solução educacional integrada, correspondente a Kit de Livros Paradidáticos acompanhados de Solução Digital, visando a recomposição das aprendizagens no Ensino Fundamental da rede estadual.
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) convida empresas, especialistas, instituições educacionais e demais interessados a participarem da Consulta Pública destinada a avaliar a contratação de uma solução educacional integrada para a rede estadual de ensino. A proposta contempla a aquisição de kits paradidáticos impressos acompanhados de plataforma digital interativa, contendo simulados, relatórios de desempenho e ferramentas pedagógicas para suporte a estudantes, professores, especialistas e gestores escolar. Esta iniciativa tem por objetivo apoiar a recomposição das aprendizagens e contribuir para a melhoria dos indicadores educacionais, em consonância com o Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG). As contribuições coletadas serão analisadas tecnicamente e poderão subsidiar a elaboração do processo licitatório, garantindo maior aderência às necessidades da administração pública e às soluções disponíveis no mercado.
OBS.:
O conteúdo ora submetido à consulta pública foi elaborado e aprovado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) , no âmbito de suas competências.
Neste processo, compete à Assessoria Técnico-Legislativa tornar pública a consulta e instrumentalizar a coleta de contribuições para repassá-las aos órgãos demandantes.
Encontram-se listados abaixo, acessíveis por meio de hiperlinks, os arquivos submetidos à consulta pública. Para poder participar, o(a) interessado(a) deverá clicar no ícone "Inserir contribuição" (balão de conversa escuro) correspondente ao documento pretendido, rolar a tela até o final da página e, após se identificar por meio de cadastro, registrar as suas contribuições.
Apresentação
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) torna pública a presente consulta técnica não vinculante com o objetivo de coletar subsídios do setor educacional sobre a viabilidade de aquisição de kits de livros paradidáticos impressos acompanhados de plataforma digital integrada para estudantes e professores do Ensino Fundamental, voltadas ao fortalecimento das aprendizagens nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática.
A participação nesta consulta é aberta a fornecedores, editores, desenvolvedores de soluções educacionais e demais interessados, com a finalidade de levantar informações que orientem a estruturação de um futuro processo licitatório, respeitando os princípios da eficiência, economicidade, inovação e interesse público.
Contextualização
A recomposição das aprendizagens e o desenvolvimento das habilidades essenciais em Língua Portuguesa e Matemática têm se apresentado como prioridade da rede estadual de ensino, diante dos desafios impostos pelos dados de desempenho e pelas desigualdades educacionais agravadas nos últimos anos.
Com base nos resultados de monitoramento interno e nos indicadores de desempenho da educação básica, a SEE/MG reconhece a necessidade de soluções que articulem materiais didáticos complementares, recursos tecnológicos e estratégias formativas e avaliativas, de modo a potencializar a atuação pedagógica e promover o avanço efetivo na aprendizagem dos estudantes.
Nesse sentido, a consulta tem por objetivo obter informações técnicas e operacionais para embasar uma futura licitação voltada à contratação de kit de livros paradidáticos físicos e plataforma educacional digital integrada, com as seguintes características:
1 Componentes da Solução Pretendida
a) Kit de livros físicos
- Componentes curriculares: Língua Portuguesa e Matemática;
- Conteúdo estruturado com foco no desenvolvimento das habilidades previstas na matriz de referência do SAEB e nas habilidade foco da recomposição das aprendizagens;
- Alinhamento obrigatório ao Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG) contemplando os anos escolares 4º 5º 8º e 9º do Ensino Fundamental e à Matriz de Referência do SAEB, aplicável aos anos 5º e 9º do Ensino Fundamental, garantindo a progressão das habilidades em cada ano de escolaridade e contextualização dos conteúdos;
- Formato atrativo e acessível, com linguagem adaptada aos estudantes dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental.
- Em caso de futuras atualizações do CRMG e Matriz SAEB, o material deverá ser ajustado para manter a conformidade com as diretrizes vigentes.
- Manuais impressos de uso para professores, com orientações pedagógicas para o planejamento e desenvolvimento das atividades previstas nos livros dos estudantes, contendo sugestões metodológicas, sequências de aplicação, estratégias de mediação e formas de acompanhamento da aprendizagem.
b) Plataforma digital educacional
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Espelhamento dos livros físicos em ambiente digital interativo;
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Banco de questões com funcionalidades para elaboração, aplicação e correção de simulados ou atividades diagnósticas;
- Geração de relatórios de desempenho personalizados, com dados organizados por estudante, turma, escola e Superintendência Regional de Ensino (SRE), possibilitando o acompanhamento pedagógico em diferentes níveis de gestão.
- Acesso individualizado à plataforma por meio de credenciais vinculadas ao número de matrícula (para estudantes) e MASP (para professores, especialistas da educação básica, analistas educacionais das Superintendências Regionais de Ensino – SREs – e analistas do Órgão Central), a ser viabilizado preferencialmente por integração com as bases de dados da SEE/MG ou, alternativamente, por meio de cadastro vinculado à carga horária registrada no sistema institucional.
- Interface responsiva e acessível por celular, tablet ou computador;
- Recursos de acessibilidade para estudantes da Educação Especial. Devendo atender estudantes deficientes visuais através de funcionalidades de fonte ampliada, zoom e áudios de leitura.
- Disponibilização de serviços de manutenção corretiva da plataforma digital, bem como a oferta de canal de atendimento e suporte técnico com atendimento remoto via chat, e-mail e/ou telefone, durante toda a vigência do contrato. O suporte deverá contemplar dúvidas relacionadas ao acesso, uso da plataforma e resolução de problemas operacionais.
- Garantia de armazenamento seguro dos dados gerados pela plataforma, com a realização de backups periódicos com frequência mínima mensal. Ao término da vigência contratual, deverá ser realizada a transferência integral da base de dados à SEE/MG, em formato aberto e estruturado, assegurando a integridade, a confidencialidade e a portabilidade das informações.
c)Formação e capacitação para uso dos livros e ferramentas
- Formação online (EAD), voltado para professores, especialistas, analistas das SREs e gestores escolares através de metodologias adequadas ao uso do Kit Livro Impresso.
- Capacitação online (EAD), voltado para professores, especialistas, analistas das SREs e gestores escolares através de metodologias adequadas ao uso dos recursos previstos na plataforma.
Contribuições Esperadas
Solicita-se que os interessados participem da consulta pública apresentando suas contribuições, contemplando, sempre que possível, as seguintes informações:
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Descrição técnica da solução disponível, incluindo detalhes sobre técnicas, acabamento, formato, impressão e encadernação que assegurem alta qualidade e durabilidade;
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Viabilidade de fornecimento dos materiais impressos e digitais conforme escopo acima;
- O fornecedor deverá apresentar o tempo estimado para produção, logística e entrega dos kits impressos, que serão entregues diretamente nas Superintendências Regionais de Ensino (SREs), nos respectivos endereços:
- A entrega deverá contemplar aproximadamente 710 mil acessos e materiais destinados a estudantes, professores, especialistas e equipe gestora. O atendimento abrangerá as escolas que ofertam 4º 5º 8º e 9º do Ensino Fundamental na rede estadual de ensino;
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Compatibilidade da solução com os critérios pedagógicos e tecnológicos estabelecidos;
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Exigências operacionais (infraestrutura, conectividade, capacitação, suporte);
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Indicadores e metodologias de acompanhamento de resultados;
- Apresentação de forma clara e estruturada a precificação dos serviços, indicando os critérios utilizados para composição dos valores. A forma de precificação poderá ser individualizada, podendo ser apresentada por estudante atendido, por kit impresso fornecido, por licença de acesso à plataforma digital ou por pacote integrado de serviços, considerando todos os componentes da solução. Recomenda-se, ainda, que sejam consideradas eventuais variações de custo por escala de atendimento, modalidade de acesso ou número de usuários.
- Descrição detalhada da formação e capacitação para o uso da ferramenta, contemplando: Duração total da formação e carga horária por módulo ou sessão; Frequência das sessões de capacitação (ex.: semanal, quinzenal, mensal); Formato de avaliação ou acompanhamento do aprendizado dos participantes; Recursos e materiais de apoio disponibilizados para os capacitados, dentre outras contribuições possíveis.
- Descrição do modelo de suporte técnico a ser disponibilizado para estudantes, professores, especialistas e equipes gestoras, abrangendo dúvidas relacionadas ao acesso, navegação, uso pedagógico da plataforma digital e funcionamento dos recursos integrados.
- Principais desafios, limitações e sugestões de aprimoramento da proposta.
As contribuições têm caráter consultivo e não vinculam a Administração Pública quanto à futura aquisição ou contratação da solução.
A SEE/MG se compromete a analisar as informações recebidas e, se necessário, promover ajustes técnicos na proposta licitatória, de forma a garantir ampla competitividade, aderência pedagógica e sustentabilidade técnica das soluções a serem contratadas.
Arquivos
Contribuições
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Item selecionado:
c)Formação e capacitação para uso dos livros e ferramentas
- Formação online (EAD), voltado para professores, especialistas, analistas das SREs e gestores escolares através de metodologias adequadas ao uso do Kit Livro Impresso.
- Capacitação online (EAD), voltado para professores, especialistas, analistas das SREs e gestores escolares através de metodologias adequadas ao uso dos recursos previstos na plataforma.
Foram encontrados: 3 resultados
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Contribuição:
Durante a formação, é fundamental que os professores compreendam o procedimento que os alunos deverão seguir para trocar as questões presentes no livro pelas versões atualizadas, disponibilizadas no encarte especial. Essa orientação garante que o uso do material didático seja eficaz e esteja alinhado às revisões propostas. Os alunos devem ser instruídos a identificar, no próprio livro, as questões indicadas para substituição, prestando atenção aos números das páginas e aos enunciados correspondentes. Em seguida, eles devem desconsiderar as questões originais e colar, no lugar correto, as novas questões presentes no encarte especial. Essa etapa é essencial para que o material fique organizado e atualizado. Durante a formação, também serão ofertados cursos específicos que abordam o uso correto do material revisado, incluindo orientações pedagógicas para a aplicação das novas questões, estratégias de ensino e acompanhamento do desempenho dos alunos. Esses cursos têm como objetivo apoiar os professores na implementação das mudanças e no aprimoramento das práticas educativas. É importante reforçar que as respostas dos alunos devem ser registradas no caderno ou no espaço destinado no livro, conforme a orientação do professor. Durante todo esse processo, os educadores devem estar atentos para esclarecer dúvidas e acompanhar a substituição, garantindo que ela ocorra de maneira adequada e completa. Ao seguir essas orientações e participar dos cursos oferecidos, os professores estarão mais preparados para garantir que os alunos utilizem o material revisado da melhor forma possível, promovendo uma experiência de aprendizado mais consistente e alinhada às diretrizes pedagógicas.Data da contribuição:
07/31/2025 15:47:47 -
Contribuição:
Ao analisar o edital anterior, com respeito às diretrizes estabelecidas, observamos que a carga horária destinada à formação se mostrou bastante reduzida frente às demandas formativas envolvidas. Tendo em vista garantir uma preparação mais consistente e alinhada com os objetivos da rede de ensino, consideramos pertinente a ampliação desse tempo. A efetividade de qualquer solução educacional está diretamente relacionada à compreensão, adesão e autonomia dos educadores, o que exige uma abordagem formativa que vá além de momentos pontuais e introdutórios. A formação deve ser compreendida como um eixo estruturante de todo o processo, e não apenas como uma etapa inicial. Quando bem planejada e executada, contribui para o alinhamento conceitual, o fortalecimento das práticas docentes e a consolidação de uma cultura de inovação pedagógica. Recomenda-se, assim, a oferta de ações formativas direcionadas a professores, especialistas, analistas das SREs e gestores escolares, com carga horária mínima de 08 horas por turma, na modalidade online, com 30 professores por turma. As ações formativas devem acontecer em encontros transmitidos por plataformas online e priorizar tanto a apropriação pedagógica dos materiais impressos quanto a exploração qualificada das funcionalidades da plataforma digital. Complementarmente, sugere-se a inclusão de ações de acompanhamento técnico- pedagógico, voltadas aos diferentes agentes da rede (formação continuada em serviço) que oferece subsídios teóricos e práticos e favorece espaços de reflexão colaborativa, sendo essencial para sustentar a implementação de novas propostas didáticas e promover práticas alinhadas às diretrizes curriculares e às realidades locais, especialmente com o uso de tecnologias. Sugere-se 40 horas de atendimento bimestral, a serem divididas em 5 blocos de 8 (oito) horas, no formato online. Cada bloco deverá contar com um grupo de aproximadamente 10 regionais (as 47 regionais devem ser divididas em 5 grupos) e cada grupo receberá 8 horas de atendimento bimestral. Por fim, é importante destacar que os cronogramas de formação e acompanhamento técnico-pedagógico devem ser pactuados entre as partes envolvidas, visando atender às especificidades da rede de ensino.Data da contribuição:
07/31/2025 14:31:33 -
Contribuição:
SUGESTÃO: Sugerimos a realização de formação em relação ao uso da plataforma e os recursos educacionais nela contidos, com vistas à garantia e segurança dos professores e gestores com relação ao uso adequado e contínuo, conforme a necessidade dos estudantes. Além disso, ao focar em metodologias específicas e recursos tecnológicos, essa capacitação contribui para a modernização do ensino, o fortalecimento da prática pedagógica e a otimização do uso de materiais didáticos, o que, por sua vez, impacta positivamente o desempenho escolar e a qualidade da educação. Em resumo, essa formação é fundamental para garantir que os profissionais estejam bem preparados para utilizar todas as ferramentas disponíveis de forma eficiente, promovendo uma educação mais inclusiva, inovadora e alinhada às demandas atuais.Data da contribuição:
07/31/2025 10:19:18