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55 - Consulta Pública para Pré-qualificação de Materiais MédicoHospitalares (MMH) – Curativos

Consulta Pública para Pré-qualificação de Materiais MédicoHospitalares (MMH) – Curativo

Data de inicio: 17/09/2025                                                                           Data de termino : 01/10/2025

APRESENTAÇÃO DO OBJETO DA CONSULTA PÚBLICA

A iniciativa se insere no escopo da remodelagem estratégica da gestão da cadeia de suprimentos da Fhemig, fundamentada na qualificação prévia de insumos hospitalares e consubstanciada na implementação dos procedimentos auxiliares previstos na Lei nº 14.133/2021. Esta consulta pública tem o objetivo de qualificar a elaboração do edital-piloto de pré-qualificação, permitindo que os requisitos técnicos e operacionais sejam avaliados sob a ótica das capacidades reais do mercado.

Durante o período da consulta pública, serão aceitas sugestões e contribuições direcionadas aos dispositivos do Edital e de cada um de seus anexos: Termo de Referência (Anexo I); Requerimento de pré-qualificação (Anexo II); Ficha de avaliação técnica (Anexo III); Parecer técnico conclusivo (Anexo IV); e Certificado de pré-qualificação (Anexo V).

A participação dos fabricantes, fornecedores e especialistas é essencial para garantir que os critérios definidos estejam alinhados com as práticas comerciais do setor, no intuito da consecução dos objetivos de promover maior celeridade, eficiência, segurança e transparência nas futuras aquisições da Rede Fhemig e demais órgãos do Estado. Tratase de uma oportunidade de construção conjunta, que visa o aperfeiçoamento da gestão da cadeia de suprimentos do SUS por meio do fortalecimento da relação entre a Administração Pública e seus parceiros estratégicos.

OBS.:

O conteúdo ora submetido à consulta pública foi elaborado e aprovado pelo Fundação Hospitalar de Minas Gerais - FHEMIG, no âmbito de suas competências.

Neste processo, compete à Assessoria Técnico-Legislativa tornar pública a consulta e instrumentalizar a coleta de contribuições para repassá-las aos órgãos demandantes.

Encontram-se listados abaixo, acessíveis por meio de hiperlinks, os arquivos submetidos à consulta pública. Para poder participar, o(a) interessado(a) deverá clicar no ícone "Inserir contribuição" (balão de conversa escuro) correspondente ao documento pretendido, rolar a tela até o final da página e, após se identificar por meio de cadastro, registrar as suas contribuições.

• Minuta do Edital de Pré-qualificação - MMH - Curativos

• Minuta do Anexo I - Termo de Referência

• Minuta do Anexo II - Requerimento de pré-qualificação

• Minuta do Anexo III - Ficha de avaliação técnica

• Minuta do Anexo IV - Parecer téccnico conclusivo

• Minuta do Anexo V - Certificado de pré-qualificação

Arquivos

• Minuta do Edital de Pré-qualificação - MMH - Curativos
• Minuta do Anexo I - Termo de Referência
• Minuta do Anexo II - Requerimento de pré-qualificação
• Minuta do Anexo III - Ficha de avaliação técnica
• Minuta do Anexo IV - Parecer téccnico conclusivo
• Minuta do Anexo V - Certificado de pré-qualificação

Contribuições

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Foram encontrados: 4 resultados

• Contribuição:

  Avaliar o produto na menor unidade possível (ml, gr, unidade de toalha) e pedir uma apresentação com mínimo e máximo dessa unidade: Recomendo que o edital estabeleça a avaliação e precificação dos produtos sempre na menor unidade possível (por exemplo: mililitro, grama ou unidade de toalha/lenço), independentemente da apresentação comercial do fabricante. Além disso, sugiro que seja definida uma apresentação mínima e máxima para fornecimento, de modo a permitir equilíbrio entre a necessidade de estoque, a logística de distribuição e a competitividade entre fornecedores. Exemplo prático: Produto: toalha de banho hospitalar Unidade de avaliação: unidade de toalha Apresentação comercial: pacote com mínimo de 8 e máximo de 10 unidades Essa medida garante: Maior transparência na comparação de preços, evitando distorções por embalagens diferenciadas; Flexibilidade logística, facilitando o planejamento de consumo e reposição; Equidade entre fornecedores, permitindo participação de empresas de diferentes portes. Tal prática contribui para a eficiência do processo licitatório, em conformidade com os princípios da economicidade e da vantajosidade previstos na Lei nº 14.133/2021.

  Data da contribuição:

  09/30/2025 20:32:37

• Contribuição:

  Validação Técnica de Estimativas de Preços: Recomenda-se que as estimativas de preços apresentadas no processo de licitação sejam validadas pela equipe técnica responsável, de modo a evitar a utilização de referências de produtos já reprovados pelo órgão. Quando a análise não é realizada de forma minuciosa, existe o risco de que o preço adotado corresponda a um produto que não atende totalmente ao solicitado, o que pode prejudicar a contratação do produto que realmente atende às especificações, devido à diferença de preço. Exemplo prático: Já participamos de processos licitatórios em que as estimativas de consumo foram elaboradas com base em seringas convencionais, sem dispositivo de segurança, embora o objeto em disputa fosse seringas com dispositivo de segurança. Em muitas situações, a equipe responsável pela pesquisa de mercado não detém conhecimento técnico profundo sobre o produto a ser adquirido. Por essa razão, torna-se essencial o envolvimento do Núcleo Técnico na validação das propostas apresentadas. Nesse contexto, é recomendável que o orçamento da estimativa seja acompanhado da respectiva documentação técnica — como catálogo, instruções de uso, ficha de dados de segurança, entre outros —, a fim de garantir maior precisão na análise e adequação do objeto às reais necessidades da Administração. Essa validação garante que os valores adotados reflitam produtos aprovados e compatíveis com os padrões técnicos exigidos, prevenindo distorções, retrabalho e problemas na fase de aquisição.

  Data da contribuição:

  09/30/2025 20:29:51

• Contribuição:

  Sugestão de Aperfeiçoamento – Documentação Financeira com Índices financeiros: Considerando a relevância de garantir a solidez econômico-financeira das empresas participantes, sugerimos que a documentação exigida no processo de pré-qualificação ou ao no credenciamento no processo, contemple a apresentação de índices financeiros (tais como Liquidez Corrente, Liquidez Geral e Solvência), extraídos das demonstrações contábeis mais recentes, devidamente assinadas por contador habilitado. Essa exigência contribuirá para a mitigação de riscos de fornecimento, assegurando que os parceiros estratégicos possuam capacidade financeira compatível com as obrigações contratuais, em conformidade com as boas práticas de gestão e com os princípios da Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere à eficiência, segurança e continuidade dos serviços públicos de saúde.

  Data da contribuição:

  09/30/2025 20:28:29

• Contribuição:

  Sugestão de Aperfeiçoamento – Avaliação Anual de Fornecedores: Propõe-se a implementação de uma avaliação anual dos fornecedores, considerando critérios como: Comprometimento e responsabilidade no atendimento às solicitações; Cumprimento dos prazos de entrega; Qualidade dos produtos fornecidos; Suporte técnico e atendimento pós-venda; Conformidade com normas e requisitos contratuais. Realização dos treinamentos Avaliação qualitativa dos treinamentos realizados Essa avaliação permitirá identificar fornecedores mais confiáveis e eficientes, incentivando a melhoria contínua e fortalecendo a gestão da cadeia de suprimentos, garantindo que os insumos hospitalares adquiridos atendam aos padrões de qualidade e segurança exigidas.

  Data da contribuição:

  09/30/2025 20:27:43